Nos últimos anos, este 2012 igual, o mês de janeiro se reserva para o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, conforme determinação legal, mas nem sempre foi assim. Em outros tempos, os aumentos eram feitos próximos ao dia do trabalho.
Esse ano, o aumento para quem ganha um salário mínimo foi de 14,1%, passando de R$ 545,00 para R$ 622,00, elevando, evidentemente, o poder de compra. Em outras palavras, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo piso possibilitará a compra do equivalente a 2,25 cestas básicas, ou seja, a maior quantidade registrada desde 1979. Em 2011, um salário-mínimo equivalia a 2,03 cestas básicas.
Vale lembrar que esse percentual de aumento é válido apenas para quem ganha salário mínimo. Quem recebe benefício previdenciário maior do que este valor, terá um aumento de apenas 6,08%.
Por que a diferença? A lei determina que os benefícios tenham o repasse apenas do valor apurado da inflação, medida pelos índices oficiais. Acontece que o governo fechou acordo com os sindicatos para repassar, como reajuste para quem ganha um salário-mínimo, além da inflação, também um percentual do PIB (produto interno bruto) do País. Assim, o governo está sendo mais “bonzinho” para quem ganha o mínimo, sem deixar de aplicar a lei.
Mas qual o impacto desses aumentos nos cofres do INSS? O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atinge 19,2 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 14,8 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 2012.
Instituto Nacional do Seguro Social em 2012.
Ressalta-se que com essa diferença de reajuste, pelo menos 300 mil beneficiários que, em 2011, recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passarão a receber o piso previdenciário, ou seja, o valor de um salário-mínimo.
Já o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões para o governo.
Vale dizer que o grande número de beneficiários faz com que cada R$ 1,00 de aumento no salário-mínimo signifique mais R$ 257 milhões no gasto anual da Previdência Social.
Por outro lado, estudos apontam que o custo para a Previdência é menor do que o aumento da arrecadação de impostos que o novo salário-mínimo trará.
Finalmente, é importante lembrar que o benefício de janeiro, com os novos valores, é pago em fevereiro. Portanto, fica claro que o governo arrecadará mais do que gastará. Ainda segundo o Dieese, neste ano de 2012, devido ao crescimento do consumo em razão da alta do salário-mínimo, a arrecadação de impostos subirá R$ 22,9 bilhões enquanto o gasto será de pouco mais de R$ 19 bilhões. Deste modo, razões não existem para se afirmar que a Previdência está “quebrada”.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especializados em Direito Previdenciário
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