No dia 7 de maio de 2011, a servidora pública, Luciana de Andrade, 40, se envolveu em um acidente de trânsito na Rodovia João Traficante, que liga Franca a Ibiraci. O carro que ela dirigia, um Renault Sandero, teve perda total. A mulher e os três filhos sofreram fraturas. Treze dias depois, um acordo foi fechado com o causador da colisão. Luciana ganhou um carro novo do mesmo modelo e R$ 2,5 mil para ajudar no pagamento das despesas médicas.
A rapidez na solução do problema foi possível graças ao Necrim (Núcleo Especial Criminal), órgão da Polícia Civil que funciona como uma ferramenta de conciliação de crimes de menor potencial ofensivo, como acidente de trânsito com vítimas. “Se eu tivesse procurado a Justiça, estaria esperando até hoje. O serviço merece ser elogiado”, disse Luciana.
Ela não foi a única beneficiada. O Necrim começou a funcionar em maio. Até o fim de dezembro, já havia feito 402 sessões de conciliações. Em 96% dos casos, um acordo foi fechado. Devido à elevada demanda, o prazo de solução tem demorado em média dois meses. No Fórum, geralmente, uma solução não é dada em menos de um ano.
Antes, os envolvidos em acidente de trânsito registravam o boletim de ocorrência em alguma delegacia e aguardavam a abertura de inquérito para a apuração das causas. Até as partes serem intimadas para prestarem depoimento e o processo ser encaminhado ao Fórum para marcar a primeira audiência, a demora era de até seis meses. Hoje, uma vez feito o BO, a ocorrência vai direto para o Necrim, que entra em contado para avisar sobre a data da sessão.
As partes são convidadas para uma reunião de conciliação, onde apresentam orçamento dos prejuízos que tiveram e notas de medicamentos comprados. Cada lado apresenta suas exposições e necessidades. Ao final desta conversa, quando há o entendimento, é formalizado um acordo pré-processual. “O documento é ratificado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário. Uma vez homologado, o acordo tem força de título executivo”, disse o delegado Clóves da Costa, responsável pelo Necrim.
Segundo o policial, o novo serviço prestado pela Polícia Civil desafoga a pauta das delegacias, oferece maior rapidez no atendimento prestado às partes envolvidas e também alivia o Poder Judiciário. “Cada acordo formalizado evita dois processos no Fórum. As conciliações permitem celeridade e economia processual, pois são formalizados exclusivamente os atos necessários.” O Necrim funciona no antigo prédio da Unesp em Franca.
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