O juiz Elcio Trujillo nega que o Judiciário seja um poder que privilegia os ricos. Segundo ele, isso pode ter ocorrido no passado, mas o Judiciário moderno não faz, de forma alguma, distinção de classes. Nesta entrevista, o juiz ribeirão-pretano que já declarou seu amor a Franca diz ainda que falta diretriz ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que foi criado para investigar os magistrados.
Comércio - O Brasil é tido como um país de muitas injustiças, tanto pela enorme desigualdade socioeconômica de seus habitantes, como pelos erros cometidos pelas investigações e pela Justiça comum. O senhor concorda com isso?
Elcio Trujillo - Erros com certeza sempre acontecem. Mas, hoje em dia, eu não concordo com isso. Sempre trabalhei e atendi a todos da mesma maneira. Às vezes, o Judiciário é criticado por falta de conhecimento da população, culpa do próprio Judiciário que não se mostrou transparente ao longo dos anos. Eu costumo até brincar com meus alunos: o Judiciário é como uma mãe. Quando somos criança e temos problema, geralmente gritamos pela mãe. Quando crescemos e temos problemas, apelamos para o Judiciário. Aí as pessoas valorizam. De forma geral, não existe essa distinção de classe nesse Judiciário moderno que está se firmando. Isso pode ter acontecido no passado, mas hoje não. E digo mais: às vezes, o Judiciário é criticado justamente por tratar de forma igualitária todas as pessoas, uma crítica que vem daqueles que ainda gostariam de desfrutar de um tratamento diferenciado. Atualmente, pode-se dizer que o próprio Estado luta para atender aos mais necessitados, cumprindo as determinações constitucionais. As Defensorias Públicas estão aí para isso. Agora, os problemas sociais existem. Somos um país rico com um povo pobre. Mas isso é outro problema. Essas injustiças não dependem apenas do Judiciário.
Comércio - Mas, se perguntarmos às pessoas sobre a Justiça, muitas dirão que há uma justiça para os ricos e outra para os pobres. Como explicar isso?
Elcio - Talvez seja necessário melhorar a comunicação do Judiciário. De fato, ele ficou muito tempo fechado em si mesmo. Mas eu diria que as críticas, geralmente, vêm de pessoas que não apelam para esse poder. Hoje o Judiciário está buscando atender à população. Por exemplo, quando o Estado não garante saúde ou educação, de acordo com o que rege a Constituição, é ao Judiciário que a população apela para garantir esses direitos. O problema talvez seja a lentidão dos processos, mas isso não é só culpa do Judiciário, mas sim da falta de investimento ao longo dos anos. Se hoje estamos na era do jato, no Judiciário ainda juntamos folha de papel, o que gera bastante atraso. Mas podem ter certeza de que hoje existe uma grande preocupação em acabar com esses problemas e eu tenho muita fé que vamos conseguir. De qualquer forma, as críticas são muito bem-vindas, porque as mudanças levam tempo para se consolidar.
Comércio - Em nossa Constituição, adotamos a independência entre os três poderes da União. Mas em nossa prática histórica, o Executivo sempre se mostrou autoritário e centralizador, inclusive em sua relação com os outros poderes. O senhor acredita que o Judiciário ainda esteja refém do Executivo?
Elcio - Muito. Inclusive o Judiciário de São Paulo tem lutado muito contra isso, sobretudo em relação ao controle orçamentário, que obviamente condiciona os investimentos. Toda e qualquer independência começa sempre pela possibilidade de se controlar o próprio orçamento. Sem dinheiro, não se faz nada.
Comércio - E em termos de interferência nas decisões? Por exemplo, o fato de os juízes do Supremo serem nomeados pelo Presidente da República?
Elcio - Não acredito que ocorra esse tipo de interferência. Em minha longa experiência como juiz, eu nunca percebi qualquer favorecimento nesse sentido. Pode ser até que a indicação tenha tido essa intenção, mas não creio que o juiz pautaria sua decisão por um tipo qualquer de gratidão.
Comércio - E outro tipo de interferência?
Elcio - Podemos dizer que existe a interferência política. Mas isso não é um problema específico do Judiciário, mas sim de todas as esferas do Estado. Na época em que eu era juiz em Franca, havia muitas ações contra o INSS. Nessa época, há vinte e tantos anos atrás, o próprio procurador dizia que o ministro havia pedido para enrolar os pagamentos por meio de recursos e jogá-los para o Orçamento do próximo governo. O Judiciário reconheceu a dívida e recomendou o pagamento. O Estado é que não está pagando.
Comércio - O senhor acha que isso desacredita a democracia?
Elcio - Não sei se desacredita a democracia, mas nesse caso específico dos créditos (precatório), as pessoas que têm dinheiro para receber do Estado não entendem como se reforma o palácio, compra-se um avião novo e não existe dinheiro para pagar aquele pouquinho do qual dependem para sobreviver. E isso é bastante compreensível.
Comércio - O que o senhor pensa em relação à liminar do STF que impede o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de investigar magistrados por conta própria?
Elcio - O CNJ surgiu como um órgão que iria lutar para melhorar a Justiça, pois seu fundamento era justamente o desenvolvimento da Justiça. Para além da fiscalização, que é muito bem vinda e necessária, ele surgia com o propósito de apoiar o trabalho dos juízes e melhorar as práticas do Judiciário. Mas, infelizmente, eu vejo hoje o CNJ com algumas reservas. Percebo que sua ação não está embasada na Constituição. Ao invés da lei, estamos fazendo muito estardalhaço, uma prática comum no Brasil. Tanto que nós fazemos muito barulho, mas depois não vem resultado. E, obviamente, o povo fica decepcionado, pois pensa que houve uma ação de controle e que acabou não dando em nada. Mas por que não vem resultado? Porque muitas vezes o barulho é maior que a própria realidade.
Comércio - O problema então seria a forma como ele estaria agindo?
Elcio - Particularmente, eu entendo que há uma disputa de posições dentro do CNJ. De um lado o presidente e de outra a corregedora. E nessa luta todos perdem, inclusive a instituição. No fundo, há uma falta de diretriz. Criou-se um órgão que seria a panacéia para todos os problemas. Mas não existe, inclusive, uma lei que regulamente essa criação. Então o que sobra é um pouco a vontade de cada um. Se aparece alguém que gosta de fazer barulho, então se faz barulho. Se aparece alguém que não gosta, então o barulho diminui.
Comércio - A ministra Eliana Calmon seria uma das pessoas que gostam de barulho?
Elcio - Não posso dizer isso. Eu a conheço apenas pela imprensa. Agora, discordo dela no que diz respeito ao fato de se fazer referência antes de se aprofundar na análise dos fatos. Isso é perigoso. Sem querer criticar ninguém, eu teria outra postura. Como juiz, entendo que precisamos cumprir e defender a Constituição. Então, tudo o que eu disser tem que ser com base na Constituição, pois aquilo que eu acho, ainda que seja valoroso, pode não ser para os demais.
Comércio - Não é possível enxergar nessa liminar um corporativismo dos juízes?
Elcio - Não acredito. Como já disse, em minha opinião, existe um choque de opiniões e de atuação. Uma esfera entendendo que a outra queira dominar. Nesse sentido, a liminar do Supremo apenas suspende algumas atividades do CNJ provisoriamente, até que se analisem os fatos, entendendo que ele estava exacerbando seus poderes. Mas, de qualquer forma, acredito que seja necessária uma postura mais tranqüila de ambas as partes.
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