É comum a gente ouvir dizer que as leis no Brasil são muito fracas e que por isso mesmo a criminalidade é assustadora. Mas, na verdade (incluindo aí a opinião até de integrantes do Poder Judiciário), as leis penais são corretas, mas a aplicação delas é que costuma ser falha ou branda. Poderíamos citar uma infinidade de exemplos, mas vamos nos ater a apenas alguns deles, registrados mais recentemente. Ainda na última virada de ano, conforme a TV mostrou, um jovem de 29 anos, em São Paulo, provocou um acidente no trânsito, matando uma jovem senhora, grávida de sete meses, cuja criança também morreu. Fatalidade? Poderia ter sido, caso ele não estivesse dirigindo embriagado, retornando de uma festa, e de não ter sido a primeira vez. Segundo as informações, ele já havia se envolvido em ocorrências semelhantes por duas vezes. Respondia a processo em liberdade, mas ainda continuava na posse de sua carteira de habilitação. Por que o delegado não apreendeu sua carteira? Não recomendou isso ao Poder Judiciário? Pelo visto, muita gente falhou. Outra situação mais local: muitos desocupados perambulam pelas ruas, perturbando e até ameaçando, querendo dinheiro, isso quando não são os que furtam, sem medo de punição. Aliás, encaram até a polícia, com arrogância. Afinal, sabem que no mesmo dia estarão na rua! Concordam que está na hora de aplicar as leis e que isso não vem acontecendo, conforme a sociedade honesta e trabalhadora reclama?
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