O chefe da Fiscalização da Prefeitura de Franca, Ismael Xavier, disse ontem que pedirá na Justiça a reintegração de posse da área ocupada irregularmente por 14 imóveis da avenida Champagnat. Esses estabelecimentos foram notificados a realizarem as adequações necessárias para a desocupação da área pública, mas não cumpriram a determinação.
Xavier disse ter encaminhado todos os casos para o Departamento Jurídico da Prefeitura entrar com as ações, entre elas a de cobrança pelo uso da área indevida. O valor da multa pela ocupação será calculado pelo espaço que cada imóvel invadiu sobre as calçadas e o tempo de permanência na área pública.
O procurador geral do município, Joviano da Silva, está em férias e não foi encontrado ontem para falar a respeito.
O promotor de Urbanismo, Carlos Henrique Gasparoto, que ficou responsável pelas notificações dos estabelecimentos está em recesso e só retorna ao trabalho no próximo dia 9.
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