Já não é novidade para ninguém que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Estamos no nível de alguns dos mais desenvolvidos países europeus. Porém, só na cobrança, pois em relação aos serviços devolvidos às respectivas populações, estamos absurdamente distantes.
Em Franca, essa situação não é diferente. Pagamos muito e recebemos pouco em termos de serviços provenientes do Estado. Matéria publicada por este Comércio no domingo, 18/12, mostra que nossos cidadãos já pagaram mais de 600 milhões em impostos nesse ano de 2011. Os dados são do site Impostômetro, que mede os gastos com todos os impostos e taxas do país.
Apesar de ser uma das médias per capita mais baixas do Estado, quando comparadas à de outras cidades de mesmo porte, é possível afirmar que o montante pago pelos francanos é bastante significativo, além de injusto.
Se analisarmos o nosso sistema tributário, vamos perceber que o grosso dos impostos recai sobre o consumo, e não sobre o patrimônio e a renda, como ocorre em outros países mais desenvolvidos. Dessa forma, esse sistema acaba penalizando os mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, por não declararem Imposto de Renda, nem percebem que estão sendo tributadas, quando se utilizam do transporte público, compram um refrigerante, um imóvel ou uma televisão.
De certa forma, essa situação reflete a falta de transparência do Estado para com seu cidadão, já que se trata de um imposto embutido, difícil de ser percebido pelos mais humildes e desinformados. Mesmo que consideremos os programas de transferência direta de renda, como o Bolsa-Família e outras ‘bondades’ oficiais, é preciso lembrar que essa espécie de reembolso é apenas parcial, ficando muito aquém daquilo que foi tirado por meio da tributação.
Em relação às classes de renda média, inclusive essas mais recentes, catapultadas a essas posições pelo ‘boom’ econômico das últimas décadas, a situação é ainda pior, pois além de serem fortemente pressionadas por essa alta carga tributária embutida no consumo, recebem em troca um serviço público de baixa qualidade, o que as obriga a gastar com saúde, educação e segurança, caso queiram melhorar a qualidade desses serviços. E isso sem poderem descontar dos impostos a que são obrigadas.
Nesse sentido, é importante que toda a sociedade civil passe a pressionar cada vez mais as nossas autoridades para que finalmente seja feita a reforma tributária. Projetos não faltam, alguns deles ‘perambulando’ pelo Congresso Nacional desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
Da mesma forma que há desperdício de energia quando se tem que distribuir a eletricidade por grandes distâncias, também há desperdício de recursos públicos quando os impostos saem do âmbito regional e acabam seguindo pelos distantes e sombrios corredores de Brasília.
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