Quinze projetos estão na pauta de votação da segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de Franca deste ano, que acontece a partir das 14 horas de hoje. Entre eles, um de autoria coletiva que retorna o dia da realização da sessão ordinária para terça-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os vereadores tinham aprovado em maio a mudança do dia para quinta-feira.
A justificativa do projeto afirma que as sessões às quintas não “confirmaram a dinâmica esperada” e que nas terças “os trabalhos parlamentares podem ser mais produtivos”. O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS) disse que não concorda com a alteração do dia. “Sou contrário a essa mudança porque a sessão na quinta-feira dá maior tempo para os vereadores analisarem todos os projetos, fazer indicações e requerimentos. Na verdade, há um grupo que quer na quinta e outro, na terça. Tem vereador contra vereador lá dentro, mas eles não têm coragem de falar. Eles precisam parar com essa palhaçada.”
Na pauta da sessão está prevista ainda a votação para revogar o artigo que prevê reajuste anual do salário dos vereadores. “A polêmica levantada pelo teor do disposto do artigo 3º, em razão de revisão anterior de subsídios de vereadores estar sub judice, justifica uma alteração na Resolução nº 438, retirando essa possibilidade de revisão a partir de 1º de janeiro de 2014”, diz projeto de Resolução assinado pela Mesa Diretora. Ontem, o promotor de Justiça, Paulo Borges, informou que o Tribunal de Justiça negou o recurso da Câmara (leia mais na Página A-4).
Outro projeto a ser votado, de autoria do vereador Vanderlei Martins Tristão (PTB), permite que o parlamentar possa abster-se caso não queira participar de uma votação.
Entre os projetos de lei do Executivo a serem apreciados estão o que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2012, no valor total de R$ 14,5 milhões para a construção de quatro escolas estaduais; o que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2011, no valor de R$ 308 mil para complementar os recursos necessários para despesas de dezembro; e o que dispõe sobre a criação de uma vaga para Médico de Saúde Ocupacional e outra de Técnico em Enfermagem em Saúde Ocupacional para a Prefeitura.
ABONO
Após o encerramento da reunião de hoje, o presidente da Câmara convocará a terceira sessão extraordinária do ano para votar o Projeto de Lei do Executivo que concede abono de R$ 1 mil a ser pago em parcela única ainda neste mês aos cerca de 4 mil servidores da Prefeitura.
Por meio de Projeto de Resolução, Marco Garcia busca assinaturas para estender o abono aos servidores da Câmara.
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