Quem “provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” poderá pegar entre 15 e 30 anos de prisão. Este é um dos trechos que faz parte do texto de um Projeto de Lei que tramita no Senado para tipificar delitos e estabelecer penas exclusivas para crimes praticados durante a Copa das Confederações e a Copa de 2014.
A coluna de Lauro Jardim no site da revista Veja traz nesta segunda-feira (19) alguns dos atos que poderão ser considerados crimes, caso o projeto em tramitação seja aprovado. Confira outros “crimes da Copa”:
- O crime de terrorismo (com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa) será inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- Crimes contra integrante de delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas ou esportivas, nacional ou estrangeira renderão pena superior a 30 anos.
- Quem “ofender a integridade corporal ou a saúde de integrante de delegação, com o fim de intimidá-lo ou de influenciar o resultado da partida de futebol” pagará multa e pegará entre dois e cinco anos de prisão.
- Crimes virtuais como “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” terão pena de um a quatro anos de prisão, mais multa.
quem for flagrado com ingressos falsos durante a Copa de 2014 vai ter de pagar multa e poderá ficar preso entre dois e seis anos.
- Cambistas flagrados revendendo ingressos com valor superior ao oficial serão presos e poderão pegar de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
- Falsificar credencial para entrar no estádio ou em nas áreas de acesso restrito vai dar de um a cinco anos, além de multa.
- Usar credencial de outra pessoa também vai dar multa e provocar a proibição de entrada nos estádios de futebol por dois anos.
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