Os casais gays que desejam oficializar a união podem procurar os Cartórios de Registro Civil de Franca (Rua Líbero Badaró, 1.604, Centro, ou Rua Voluntários da Franca, 606, Estação) para realizar o casamento civil. Eles têm direito à publicação dos proclamas no jornal como é feito com os casais heterossexuais.
A autorização aos cartórios para realizar o casamento entre homossexuais foi dada em novembro pelo juiz corregedor Humberto Rocha. O magistrado se baseou na decisão do STJ, que em outubro reconheceu, pela primeira vez, um casamento civil entre duas mulheres do Sul do País.
Antes da decisão do STJ, Rocha havia proibido os cartórios de registrar união entre pessoas do mesmo sexo alegando que, segundo o Código Civil, casamento é união entre homem e mulher.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
