Atenção, gestores municipais e lideranças comunitárias. Para colocar na agenda de 2012: de 18 a 20 de maio haverá em Brasília a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial)
Participarão 40 instituições do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas. A proposta é a de promover a transparência pública e de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. O tema do encontro será “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. Serão discutidos quatro pontos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
As propostas e diretrizes resultantes da conferência servirão de base para a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda se transformar em políticas públicas, projetos de lei ou passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Antes do encontro em Brasília a Consocial terá etapas preparatórias com conferências estaduais e municipais, por meio de eventos inclusive virtuais. Além disso, estão programados concursos culturais, debates acadêmicos e seminários em todo o país sobre o tema.
Nas prefeituras
O controle social é definido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. É um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Nos municípios, a fiscalização sobre as prefeituras é fundamental. Um exemplo recente no Interior Paulista é o escândalo em Limeira, onde grupo ligado ao prefeito é acusado pelo Ministério Público de realizar crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Em junho, o prefeito de Taubaté e a primeira-dama foram presos durante a Operação Urupês, da Polícia Federal, em investigação sobre fraudes em licitações no município.
Histórico
Em 2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Os participantes solicitaram a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social. Em dezembro de 2010, o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social para “atender à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a promoção da transparência pública e do controle social”.
Constituição
A garantia da transparência e do acesso à informação está presente na Constituição Federal de 1988: “...todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (Art. 5º, XXXIII).
Como acessar
Por meio do link: http://br.transparencia.gov.br/ é possível verificar os municípios que possuem portais de transparência. Basta selecionar o Estado e o município desejado, clicando na letra inicial correspondente.
Papel dos jornais
A imprensa tem um papel fundamental no processo de conscientização dos cidadãos. “O jornalismo, como difusor de informação, permite que os cidadãos construam uma opinião crítica sobre os acontecimentos e se tornem agentes capazes de enfrentar os problemas e demandas sociais, transformando a realidade em que vivem”, diz o texto-base da conferência.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
