O Ministério Público Estadual, através do promotor público Paulo César Corrêa Borges, está pedindo na Justiça a indisponibilidade dos bens da ex-presidente da extinta Fundação “Mário de Andrade”, Neide Aparecida da Silva, e de seu ex-funcionário Ricardo de Mello.
Ambos foram condenados por contratar sem a devida licitação empresas para prestar serviços durante a Expoagro no governo Gilmar Dominici (PT). Segundo o Ministério Público, Neide e Ricardo foram condenados pela Justiça a pagar uma multa civil no valor do salário que recebiam à época dos fatos, mas não cumpriram a decisão e, agora, estão sendo cobrados judicialmente.
De acordo com o promotor, a decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 17 de maio deste ano, os réus tinham 15 dias para se manifestar a respeito ou efetuar o pagamento, mas não o fizeram. “Com isso, ensejaram a cobrança de 10% sobre o valor da multa e ainda um juro de 1% ao mês”, escreve o promotor em sua petição.
Pelos cálculos do Ministério Público, Neide deve pagar R$ 12.103,25 e Ricardo, R$ 4.679,19. Caso não quitem esse valor, o promotor pede que a Justiça declare a indisponibilidade dos bens de ambos até o valor da execução e promova a penhora de bens.
Paulo Borges pede ainda que os nomes de ambos sejam incluídos no cadastro de condenações por improbidade administrativa e que os autos do processo sejam remetidos à Justiça Criminal para a análise de possíveis crimes.
Ontem à noite, o Comércio da Franca tentou entrar em contato com os dois réus. O telefone que consta no nome de Neide Aparecida da Silva Peixoto na lista telefônica, ninguém atendeu. Já no nome de Ricardo, não constam telefones.
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