O Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, deve iniciar ainda este mês o processo para contratação de cuidadores para atuarem nas cerca de 60 escolas estaduais de Franca e outras quatro cidades da região a partir do próximo ano. A determinação é do juiz José Rodrigues Arimatéa, em sentença do último dia 30.
O magistrado julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência. A ação assinada pelo promotor de Justiça, Fernando de Andrade Martins, determina que o Estado resolva o problema da falta de atendimento adequado em relação aos alunos com deficiência que estavam sendo incluídos na rede regular. O processo foi ajuizado após três anos de negociações frustradas. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 1 mil por dia.
Os cuidadores são funcionários responsáveis por darem assistência às crianças com alto grau de comprometimento e as auxiliam na alimentação, higiene, locomoção, uso de medicamentos e nas aulas.
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