Os vereadores vão se reunir hoje para votar em segundo turno o Orçamento Fiscal do Município para 2012. O projeto não tem apelo popular, mas é de grande importância para a Prefeitura. Se a proposta não for aprovada como quer a administração, Sidnei Rocha (PSDB) enfrentará dificuldades no último ano de seu governo.
O projeto estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura para o ano que vem. A previsão de arrecadação é de R$ 477 milhões. A maior parte dos recursos ficará comprometida com o custeio da máquina e com aplicações obrigatórias. Estão previstos repasses para entidades, construção de escolas e creches e para investimento no setor de infraestrutura, como a construção de viaduto.
O projeto foi aprovado em primeiro turno na semana passada e retorna, agora, com as sugestões apresentadas pela oposição. O grupo contrário ao prefeito foi direto no recado: se as emendas não forem aprovadas, eles votarão contra o projeto. A oposição quer reduzir de 15% para cerca de 6% o percentual do orçamento que o município tem direito de usar sem autorização da Câmara. Outra imposição é que seja excluído o artigo que prevê alteração orçamentária por decreto, limitada a 6,54%, nas ações de governo para pavimentações, recapeamentos, viadutos, pontes, passarelas e canalização de córregos.
Na prática, se aprovadas, as emendas vão engessar a administração em 2012, ano eleitoral em que a briga pela Prefeitura promete ser acirrada. “Se usarem o artifício de aprovarem as emendas para, depois, vetarem, nós derrubaremos o veto. Ninguém tem a intenção de atrapalhar a administração. Queremos apenas participar deste processo, orientando e fiscalizando o orçamento”, disse Vanderlei Tristão (PTB).
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