Justiça despeja videolocadora instalada em garagem no Leporace

A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área de garagem construída irregularmente no Bloco B5 do Parque Vicente Leporace para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). No local estava instalada uma videolocadora. Os móveis e produtos foram retirados durante a tarde de ontem. A decisão liminar foi tomada no último dia 11 de novembro pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de Franca, após os donos do estabelecimento perderem o processo movido individualmente contra a CDHU. A reintegração foi cumprida um dia após a Justiça ter suspendido por dois meses a derrubada das lojinhas (leia texto nesta página).

O impasse entre a CDHU e os moradores do Leporace se arrasta há mais de dez anos. O fim das lojas nas garagens havia sido definido em acordo firmado entre a Companhia e o Ministério Público no ano passado para regularização dos prédios. O documento foi homologado pela Justiça em dezembro de 2010. O processo de revitalização, que prevê a construção de centros comerciais onde devem ser instaladas as lojinhas, estava marcado para começar no final do primeiro semestre deste ano. Em junho, a CDHU chegou a anunciar que começaria as obras pelo Bloco B5, que possuía apenas a videolocadora. A Companhia planejava instalar a locadora em um contêiner.

O anúncio motivou o casal Felício Alves da Silva, 59, e Euripidina Cândida Silva, 56, donos da videolocadora, a ingressarem com uma ação cível contra a CDHU no dia 11 de junho, para a permanência da loja. “Estávamos aqui há dois anos, ia para três. Foi com suor nosso que nós fizemos. Foi uns R$ 8 mil (investidos). Por já fazer uns 15 a 20 anos que começou o primeiro comércio e ninguém nunca tomou providência, a gente achou que não iria acontecer nada”, disse Felício.

O que o casal não esperava era que a CDHU suspendesse temporariamente a revitalização e, consequentemente, a derrubada dos 181 pontos comerciais antes mesmo de iniciar as obras. O motivo alegado pelo órgão em outubro seria a resistência dos moradores.

Mas ontem, por volta das 16h, uma oficial de justiça, junto de um caminhão e da Polícia Militar, comandou a reintegração de posse. Elizeu Gonçalves, secretário da Amparvile (Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace), acompanhou a retirada dos móveis do local e disse estar de mãos atadas. “É uma ordem judicial, há de se cumprir. Nós contatamos nosso advogado e, infelizmente, não tem como fazer nada.”

O diretor regional da CDHU, Milton Vieira Leite, afirmou que o processo aberto pelo casal de comerciantes e o fato deles terem recorrido em uma primeira derrota fizeram com que qualquer hipótese de negociação fosse desconsiderada, inclusive a ideia do contêiner. “Eles se defenderam e perderam, então à CDHU não resta outra decisão a não ser cumprir o que foi determinado pela ação.” Leite reitera que o estabelecimento será derrubado e que o Bloco B5 será revitalizado para que “sirva de exemplo” aos moradores do Leporace, mas ainda não há datas previstas. “A remoção vai ser feita. Esse é o ponto de início de uma das etapas.”