É oficial. O governo paulista tem em mãos documento preparado pela Frente de Enfrentamento ao Crack com os números e o mapa do avanço do consumo de drogas em todo o Estado
Odiagnóstico foi entregue pelos deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando e Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Jooji Hato e Itamar Borges (PMDB), Donisete Braga (PT) e Edson Ferrarini (PTB) nesta segunda-feira ao governador Alckmin. O relatório contém as respostas aos questionários preenchidos pelas prefeituras sobre a estimativa de usuários, tipo de droga consumida, gênero e faixa etária. O governo não pode alegar ignorância do problema. A reunião, no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença dos secretários estaduais da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda, e do coordenador de saúde mental da Secretaria de Saúde, Sergio Tamai.
Donisete Braga, o coordenador dos estudos, fez um relato sobre o trabalho da frente desde a visita à Cracolândia na capital ao mapeamento no Interior e falou sobre a emenda no orçamento estadual de 2012 para a destinação de recursos ao combate ao crack. “O problema deve ser tratado como política de Estado”, diz ele.
A prevenção
Jooji Hato lembrou que o número de usuários de crack já quase supera o de consumidores de álcool. Edson Ferrarini disse que para que a Cracolândia não aumente, o melhor trabalho nesse sentido é a prevenção, através das escolas, com orientação familiar. Carlos Bezerra disse que o governo acertou ao escolher como prioridade o combate ao álcool, principal droga lícita consumida no Estado. “Acertaram na opção, mas é importante alternar repressão com prevenção, de forma a trabalhar na sociedade uma mudança cultural”, afirmou numa referência a famílias que consideram normal o hábito de beber, o que inclui até os filhos jovens. Para ele, cartilhas educativas sobre o tema deveriam ser distribuídas em escolas.
Hora de agir
O estudo entregue ao governo estadual demorou seis meses para ser concluído. Tem informação até sobra pelo que a comissão divulgou antes. Falta agora agir. O que o Estado pode e vai fazer, em conexão com a sociedade e outras instâncias governamentais, em relação ao problema que é um desafio crescente no Interior Paulista? Quais são as prioridades de combate do governo estadual e qual é o papel dos municípios? O que vai mudar nas políticas públicas em 2012? Essas são as perguntas que ficaram após o encontro. Governos estão repletos de diagnósticos. A realidade é conhecida e precisa ser encarada de frente.
Posição do governo
Alckmin anunciou de concreto que solicitará ao secretário da Saúde, Guido Cerri, que, em conjunto com a Secretaria da Educação, elabore um programa sobre saúde pública voltado ao combate às drogas, por meio de campanhas de conscientização. Cerri tem sido atuante na área de prevenção, com papel importante dentro do governo estadual nos projetos que envolvem jovens. A junção de esforços das áreas de educação e saúde é essencial para ampliar a conscientização junto a jovens, educadores e os pais.
No governo federal
Enquanto isso, relatório da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados foi apresentado nesta terça-feira após nove meses de trabalho. O parecer tem mais de 300 páginas. O relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), espera que seja uma contribuição para que seja criada uma política nacional de combate às drogas. A comissão fez cerca de 40 viagens no país e até exterior para conhecer experiências de enfrentamento ao uso de drogas.
Omissão
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, opina que há descaso do poder público com a gravidade do problema. Segundo ele, a União deveria investir R$ 34 milhões no combate às drogas, conforme previsão orçamentária, mas até 30 de outubro foram gastos apenas R$ 4,8 milhões. E em 2010 ocorreu problema semelhante: o governo federal deveria ter investido R$ 124 milhões, mas foram gastos apenas R$ 5,7 milhões. Ziulkoski afirma que as cidades brasileiras não estão preparadas para enfrentar as drogas, em especial o crack. Segundo ele, não há profissionais capacitados, nem infra-estrutura para acolher os dependentes químicos.
As ferrovias, de volta?
Começou a andar a Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, cujo objetivo é “discutir soluções para melhorar a infra-estrutura de transportes e otimizar o uso do modal ferroviário como alternativa de desenvolvimento para o Estado”. A frente é coordenada pelo tucano Mauro Bragato e quer promover a utilização racional do que resta da malha ferroviária paulista após a privatização da Ferrovias Paulistas S.A. (Fepasa) e sua transferência para a Ferrobam, atual América Latina Logística (ALL). Roberto Massafera, também do PSDB, alerta para o estrangulamento nos sistemas de transportes de cargas e passageiros. Ele defendeu a necessidade de o Estado retomar o poder político para gerir seu sistema de transporte. Hoje, a rede ferroviária é uma concessão federal e as concessionárias respondem apenas a Brasília. O setor estaria excessivamente centralizado nas mãos do governo federal, que comanda os portos, aeroportos e hidrovias. Relatório da CPI das Ferrovias, em 2010, denuncia o abandono da rede ferroviária no Estado e a ocorrência de roubos e vandalismo contra os bens da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e da Fepasa.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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