Aposentados e pensionistas que ainda não requisitaram a sua isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a 2012 podem fazê-lo até o dia 30 de dezembro deste ano. Quem tem direito ao benefício poderá procurar o balcão de atendimento da Prefeitura ou um dos postos do Prefeitura Perto de Você, localizados em diversos pontos da cidade, e fazer a requisição.
Terão direito ao benefício pessoas que sejam proprietárias ou tenham usufruto do imóvel e residam no mesmo, desde que a moradia não tenha mais do que 175 metros quadrados de área construída. A renda familiar dos moradores não pode ser acima de 38,65 Unidades Fiscais do Município (equivalente a R$ 1.159,50). Se um destes itens não for atendido, o benefício é negado.
A Secretaria Municipal de Finanças lembra o pedido de anistia do IPTU deve ser feito todos os anos, uma vez que o cadastro da Prefeitura é renovado periodicamente, em razão de vendas dos imóveis, ampliação das construções e também morte de proprietários. A estimativa da Administração Municipal é de receber entre sete e oito mil pedidos de isenção, número que tem se mantido nos últimos anos. Franca tem hoje cerca de 115 mil imóveis construídos.
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