A pauta da sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores prevê a votação de cinco projetos de lei. O principal deles é o que trata do Orçamento Fiscal do Município para 2012. Se a oposição criar obstáculos para a aprovação, como se espera, a Prefeitura terá dificuldades para conduzir a administração no último ano do governo Sidnei Rocha (PSDB). Os vereadores também vão analisar proposta do Executivo que autoriza o repasse de verba mensal para ajudar no custeio da Santa Casa de Franca.
O maior desafio da bancada governista será aprovar o projeto do Orçamento, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2012. A Prefeitura espera arrecadar R$ 477 milhões no ano que vem. Cerca de 90% dos recursos ficarão comprometidos com o custeio da máquina e com aplicações obrigatórias.
Também estão previstos repasses para entidades, construção de escolas e creches e para investimento no setor de infraestrutura, como a construção de viaduto.
Para o orçamento ser aprovado são necessários dez votos favoráveis. O governo terá dificuldades para atingir a quantidade necessária, pois o bloco de oposição mostra-se disposto a apresentar emendas propondo mudanças na forma de distribuição dos recursos municipais.
Em seguida, será votado o projeto que prevê o repasse por parte da Prefeitura à Santa Casa de R$ 108 mil por mês. O dinheiro deverá ser usado na compra de medicamentos e na manutenção dos serviços já executados pela instituição. Em contrapartida, o hospital terá de garantir o atendimento de urgência e emergência mediante regulação pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde.
Os vereadores também devem votar, em segundo turno, o projeto de lei que cria 60 vagas no setor de saúde do município.
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