Vence no próximo dia 13 o prazo dado pela Prefeitura de Franca para as empresas de outdoor regularizarem suas propagandas aos novos tamanhos estipulados por lei assinada em agosto. Mesmo faltando menos de um mês para o início da fiscalização e das multas, empresários do setor ainda pensam em solicitar a prorrogação do prazo até janeiro, alegando que os contratos fechados antes da tramitação da nova lei vencem no início do ano.
Consultado, o Setor de Fiscalização da Prefeitura afirma que ainda não recebeu nenhum pedido oficial para a prorrogação do prazo.
A nova lei, criada com o objetivo de reduzir a poluição visual, começou a vigorar em 17 de agosto e estipulou prazo de 120 dias para as empresas se adequarem. As peças devem ter, no máximo, três metros de altura por nove metros de comprimento. Se for de estrutura metálica, o tamanho máximo permitido é de quatro por dez.
Ismael Xavier, chefe de Fiscalização da Prefeitura, disse que quase todas as empresas já entraram com a documentação na Prefeitura de regularização e autorização das novas placas. “Agora vamos iniciar a vistoria de todos os locais. Se estiverem de acordo com a nova lei, as empresas receberão o alvará.”
Entre as empresas ouvidas pelo Comércio da Franca, apenas a Painew iniciou os ajustes nos outdoors que estão em desacordo com a nova legislação. Marlúcia Branquinho, gerente do escritório de Franca, explicou que uma equipe especializada vem regularmente de Ribeirão Preto para realizar as adaptações. “Estamos no processo de finalização do enquadramento da nova lei, 70% das placas já foram ajustadas: painéis triplos foram separados, além da regulagem na altura e largura.”
Já as placas da Mega Door ainda não serão alteradas. O proprietário da empresa Renato Neves, disse que aguarda o encaminhamento de toda a documentação para depois começar a adequação. Segundo ele, todos os seus outdoors sofrerão adaptações. “Liberando os alvarás, serão feitas as mudanças, mas o fator complicador são os contratos fechados anteriormente ao decreto e com validade até final do ano.”
As estruturas da Luart também não serão alteradas de imediato. Segundo o proprietário Eli Duarte Gonçalves, apenas 10% dos seus outdoors terão que ser ajustados.
‘VERSÃO LIGHT’
O decreto que regulariza os outdoors foi baixado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em agosto. É uma espécie de versão light do projeto Visual Novo, apresentado pela Prefeitura há dois anos para regularizar a publicidade e reduzir a poluição visual em Franca - a nova lei só regulariza os outdoors. As empresas que não acatarem as determinações serão multadas e terão suas propagandas retiradas.
Além de obedecer ao tamanho padrão, as peças deverão ainda manter distância mínima uma das outras. Também não poderão mais ser colocadas em terrenos edificados ou sobre edificações ou serem sequenciais. Um dos alvos da lei são os painéis gigantes colocados às margens da Avenida Alonso y Alonso. Os outdoors “back light”, que são iluminados, com suportes de altura superior a dez metros, não foram enquadrados na nova lei.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
