O turismo no Interior

A diretora do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), Elizabeth Correia, anunciou esta semana como prioridade da Secretaria de Turismo estadual mudança na legislação de modo a contemplar mais municípios que têm vocação turística e não possuem ainda o selo de estância

Por isso, deputados estaduais que formam comissão na Assembleia Legislativa sobre o tema discutem a revisão do conceito de classificação das estâncias. Serão revistos também critérios para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Estâncias, valores originários do Tesouro do Estado para garantir o desenvolvimento das cidades que têm vocação turística.

O turismo é uma grande fonte de geração de renda e emprego no Interior Paulista. Ao todo, 67 cidades têm o selo de estância. ‘Daí a importância da revisão do conceito das estâncias e da melhor distribuição do fundo’, afirma João Caramez (PSDB), segundo o qual há necessidade de dar condições aos municípios para elaborar um Plano Diretor Turístico. A medida daria às cidades instrumentos para um planejamento adequado ao desenvolvimento turístico. É a promessa. As prefeituras de cidades potencialmente turísticas – balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas – têm agora a chance de recuperar o tempo perdido.

Enquanto, isso, a lei 13.855/2009, que criou há pouco mais de dois meses o programa Escola Albergue-Turismo Estudantil no Estado de São Paulo, aguarda há dois anos a sua regulamentação pelo governador Alckmin. De autoria do deputado Donisete Braga (PT), a lei estabelece que em cada uma das cidades classificadas por lei como estância uma escola estadual será transformada em Albergue da Juventude nas férias. ‘É uma lei que incentiva o turismo entre os jovens mais pobres, por isso tem grande alcance social’, diz ele. Para viabilizá-lo, o governo estadual terá que celebrar convênio com as prefeituras e poderá utilizar para isso recursos do Fundo das Estâncias.

Jovens e o trânsito
Neste domingo, ocorre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, previsto pela OMS. Os jovens estão morrendo mais no trânsito do que qualquer outra faixa etária da população. Do total de mortes no trânsito em 2009 no país, 45,6% correspondem a pessoas entre 20 e 39 anos; quando somados àqueles que têm entre 15 e 19 anos, esse número sobe para 53,4%. A fonte é a publicação Saúde Brasil 2010, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde. Outro dado importante é que a taxa de óbitos envolvendo motociclistas subiu 224,2% e são bastante superiores ao aumento geral de acidentes com transporte terrestre, que foi de 14,9% entre 2000 e 2009. Em 2010, 40.610 pessoas foram vítimas fatais por acidentes de trânsito no país. O governo federal reconhece oficialmente que o país vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito.

Fundação Casa
Prefeituras paulistas vão receber mais verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender adolescentes em conflito com a lei. O benefício será possível por conta da aprovação do Plano Operativo Estadual da Fundação Casa pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com isso, os municípios em que a fundação mantém unidade de atendimento receberão recursos adicionais do governo federal via SUS. Atualmente, os serviços municipais de saúde já realizam os atendimentos, mas sem remuneração adicional do SUS pelo serviço. Os novos valores a serem repassados por conta do Plano Estadual serão definidos de acordo com o número de jovens atendidos. E a verba deverá ser aplicada em ações complementares, decididas pelos municípios em planos de ação específicos. A Fundação Casa possui 142 centros de atendimento sócio-educativos em 37 municípios paulistas de atende cerca de 5.800 jovens na internação e 1.600 na internação provisória. Um dos maiores desafios que as equipes das unidades enfrentam é a inserção desses jovens na rede de atenção em saúde do município. São os mesmos problemas que a população em geral passa, como as distâncias para o atendimento especializado ou marcação de exames de alta complexidade. Com a aprovação do plano, o atendimento do adolescente infrator poderá ser facilitado, segundo a Fundação Casa.