Consumo de álcool por menor renderá multa a quem vender

O governo do Estado inicia hoje uma ofensiva contra a venda e consumo de álcool por menores. Fiscais estão nas ruas desde a meia-noite para verificar o cumprimento da lei que entrou em vigor neste sábado. Os estabelecimentos comerciais estão sujeitos a multas que variam de R$ 1,7 mil e R$ 87,2 mil, poderão ser interditados por até 30 dias e fechados em caso de desobediência (veja quadro nesta página).

Todo local que vende bebidas alcoólicas terá de endurecer o controle da compra e consumo desses produtos por menores de 18 anos. A lei estadual sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em outubro deste ano para coibir o consumo precoce de álcool por adolescentes, proíbe a venda e presença de menores de idade consumindo bebidas nos estabelecimentos comerciais, inclusive estacionamentos. Mesmo acompanhados dos pais e responsáveis maiores de idade, os menores não poderão consumi-las. Caso isso ocorra, a responsabilidade será do local, que poderá ser multado e até interditado.

“Em Franca, seis fiscais irão percorrer os bares, restaurantes, lojas de conveniência e outros locais. A partir de agora, em qualquer dia e horário, esses pontos poderão ser fiscalizados”, disse Maria das Graças Raiz, fiscal da Vigilância Sanitária Estadual.

Com as novas regras, os comerciantes ficam obrigados a fixar placa com a advertência “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”. Também devem manter as bebidas alcóolicas separadas das demais e de alimentos e exigir apresentação de documento de identificação para que os clientes comprovem a maioridade.

Na loja de conveniência Food Shop Galo Branco, a nova disposição das bebidas e fixação de adesivos informativos previstos na lei foram concluídas há uma semana. “Nós já controlamos a venda de bebidas para menores de idade. Nossos seguranças estão avisados a observar os clientes e se encontrarem pessoas com menos de 18 anos consumindo álcool no recinto irão pedir para se retirarem ou acionarão a polícia”, disse a gerente Maria da Glória Miranda.

APOIO
Os atendimentos feitos pelo Conselho Tutelar de Franca a adolescentes envolvidos com alcoolismo aumentou neste ano. Até setembro foram 195 casos, três a menos do que o total de ocorrências ao longo dos doze meses de 2010 (198). A conselheira Gláucia Limonti acredita que a nova lei ajudará a combater o consumo entre menores. “O uso de bebidas entre jovens tem crescido muito. No Conselho, há mais casos de drogas, mas nós sabemos que o álcool é a porta de entrada para o uso de entorpecentes.”