Vigilância orienta bares sobre bebidas alcoólicas e menores

Orientar comerciantes quanto à nova lei estadual que proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais. Com este objetivo quatro equipes, cada uma com dois agentes da Vigilância Sanitária do município e do Estado, saíram às ruas neste fim de semana. A ideia é que até o dia 19, quando a lei passa a valer, todo tipo de comércio, seja ele supermercado, bar, loja de conveniência, pizzaria, restaurante ou qualquer outro que venda bebidas alcoólicas, tenha conhecimento e esteja dentro das novas regras.

Na prática, isso quer dizer ter fixada em local de ampla visibilidade a placa contendo a advertência “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”. Comerciantes podem baixar no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br o aviso obrigatório. A lei exige ainda que nos locais onde o cliente se sirva sozinho da bebida (loja de conveniência, por exemplo) a disposição daquelas que contenham álcool seja feitas em locais distintos de outros tipos de produtos e bebidas não alcóolicas, sejam em prateleiras ou geladeiras. O dono do estabelecimento passa também a ser o responsável pelo consumo de bebidas por menores, mesmo que estes estejam acompanhados dos pais ou que não tenham comprado o produto ali.

Os funcionários da Vigilância alertaram que as exigências valem, inclusive, para estacionamentos e praças de alimentação. As multas, que passarão a ser aplicadas a partir do dia 19, variam entre R$ 1,7 mil e R$ 87,2 mil. Quem reincidir pode ter o estabelecimento interditado por 30 dias e até fechado. A população pode denunciar pelo 0800 771 3541.

Os agentes Wanete Correia Abrão e Jerônimo Tavares Souza Neto, assim como os outros seis técnicos que atuam em Franca, estão com um esquema diferenciado de trabalho para que todo comerciante que venda álcool conheça a nova lei antes que ela entre em vigor. Marla Souza, dona de uma pizzaria no Ângela Rosa, recebeu os técnicos na noite de sábado. Segundo ela, no seu estabelecimento menores já não conseguiam comprar a bebida, mas o rigor para a venda passará a ser ainda maior agora. “Vamos pedir o RG para comprovar a idade e ficar de olho no que nossos clientes estarão bebendo, porque muitas vezes quem dá o álcool para o menor é o próprio pai, mas se o consumo for aqui dentro a responsabilidade é nossa.”