Emenda ao orçamento do Estado para garantir recursos para ações de combate ao crack e outras drogas em 2012 foi anunciada esta semana por um grupo de 27 deputados de vários partidos
A previsão é de um montante da ordem de R$ 171 milhões para serem investidos em programas de prevenção e tratamento de dependentes químicos. Do total, R$ 51 milhões estão destinados a realização de programas de prevenção nas escolas da rede pública de ensino; outros R$ 120 milhões são para o Programa Estadual de Tratamento de Usuários de Crack e Outras Drogas
O orçamento estadual elaborado pelo Executivo, por sua vez, prevê investimentos na manutenção do Serviço de Informação sobre Drogas, o Infodrogas, que disponibiliza à população e setores de interesse, informações sobre drogas; e apoio aos conselhos estaduais, incluindo entre eles o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned, além de recursos para apoiar indígenas, idosos, crianças e adolescentes e usuários de drogas. Na área da Educação, o governo estadual prevê gastar R$ 2,18 milhões para a realização de ações interdisciplinares de prevenção às drogas e outros fatores de risco, mediação e resolução de conflitos, envolvendo as escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio e as Diretorias de Ensino.
Na proposta orçamentária que o Estado enviou aos deputados a previsão é alcançar uma receita de R$ 156,5 bilhões em 2012. A peça Orçamentária deve ser votada pelos deputados até o dia 20 de dezembro e já não é possível mais adicionar emendas.
Venda de emendas
Os 24 deputados da bancada do PT, mais Leci Brandão (PC do B), Pedro Bigardi (PC do B), Carlos Gianazzi (PSOL), Major Olímpio (PDT), Afonso Lobato (PV) e Roque Barbiere (PTB) assinaram pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias segundo as quais haveria um esquema de vendas de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.
Barbiere, um dos endossantes do pedido, disse em agosto à Folha da Região, de Araçatuba, que entre 25% e 30% dos deputados venderiam essas emendas, em troca de parte dos recursos liberados. São necessárias mais duas assinaturas (total de 32, correspondente a um terço do parlamento) para seja criada a CPI.
Mas a sua instalação não é automática, nem imediata. Dependerá dos trâmites regimentais da Mesa Diretoria. Há uma fila de espera por CPI’s na Assembleia Legislativa. Enquanto isso, o Ministério Público do Estado de São Paulo vai instaurar um inquérito para investigar as denúncias.
Campeão
Curiosidade: até a última sexta-feira, o deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) havia apresentado um total de 860 emendas ao orçamento do Estado, equivalente a 12,86% das 6.687 apresentadas até então pelos 94 deputados que compõem a Casa. Apresentou emendas para todas as regiões do Estado. Já que perguntar não ofende, não estaria havendo exagero por parte de alguns deputados em se lançar numa corrida por emendas? O espírito das emendas não deveria ser o de corrigir falhas, preencher lacunas, melhorar a peça? Um orçamento preparado ao longo do ano por técnicos do governo paulista seria tão cheio de lacunas, como queijo suíço? Qual é o papel dos deputados?
Visão global
No domingo, dois jornais da Rede APJ brilharam com reportagens especiais que ultrapassaram as fronteiras de suas regiões. O Comércio da Franca apurou que a China está usando o Paraguai para fugir da taxação imposta pelo governo brasileiro à importação de seus calçados. Com a fraude, o país vizinho “despeja” no Brasil 5 milhões de partes ou pares de sapatos por ano sem pagar a taxa imposta aos sapatos chineses. Mais de 60% desse total têm como destino São Paulo. Dupla de enviados especiais a Assunção (a repórter Priscila Salles e o fotógrafo Marcos Limonti) visitou fábricas e portos e ouviu empresários. Constatou que a indústria daquele país não tem estrutura nem capacidade técnica ou operacional para produzir e exportar calçados. Um documento em quatro páginas para ser analisado pelas autoridades brasileiras e lideranças empresariais.
O Jornal da Cidade, de Bauru, foi verificar em Careiro, na Amazônia brasileira, o trabalho voluntário de médicos paulistas que realizam cirurgias labiopalatinas (reportagem replicada por diversos jornais da Rede APJ (incluindo o Comércio). A reportagem, que ocupou três páginas, revela como vivem os ribeirinhos e o reflexo da autoimagem de quem sofre de má-formação. O lábio leporino é uma abertura na região do lábio ocasionada pelo não fechamento da estrutura. “O trabalho voluntário no Amazonas traz um turbilhão de emoções e aprendizados”, afirma Nélson Gonçalves, enviado especial.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br
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