No último dia 25, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. A decisão, que pode se tornar uma tendência no país, já tinha sido tomada na região pela juíza corregedora do Cartório de Registro Civil de Jardinópolis, Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, 37. Nascida e criada em Franca, Débora autorizou, no dia 8 de agosto, o casamento entre as corretoras de imóveis Natália de Almeida, 20, e Josy Borges, 29, no Cartório de Registro Civil. Foi a primeira decisão do tipo na região.
A decisão do STJ, de entendimento semelhante ao de Débora, não é vinculante, ou seja não obriga juízes e tribunais estaduais a segui-la. Entretanto, representa a jurisprudência do STJ e, consequentemente, se torna ao menos uma orientação para magistrados do país, tendendo a reduzir a quantidade de decisões desencontradas.
Mas o caso da união entre Natália e Josy, que foi oficializado no dia 17 do mês passado, não foi a primeira decisão polêmica assinada pela juíza francana. Quando trabalhava em Assis (SP), em 2007, Débora autorizou uma alteração de nome e do sexo, do masculino para o feminino, de um transexual.
A magistrada é filha do secretário municipal de Finanças de Franca, Sebastião Manoel Ananias. Sua formação acadêmica é genuinamente francana: passou pela escola estadual “Caetano Petraglia”, pela Fundação Educandário Pestalozzi, cursou Direito na Faculdade de Direito e fez pós-graduação na Unifran.
Católica, morando em Ribeirão Preto desde janeiro de 2008, recém-casada no cartório civil com o procurador do Estado Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira —o casamento religioso acontecerá em 21 de janeiro, na igreja Nossa Senhora das Graças, em Franca—, Débora não revela sua opinião pessoal sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ela diz apenas não ter dificuldades em se abster de suas convicções pessoais para interpretar e aplicar a lei. Leia a seguir os principais trechos da entrevista da juíza.
Comércio da Franca - Por que a senhora quis ser juíza? Qual trajetória percorreu até chegar ao cargo?
Débora Ananias - Me formei na Faculdade de Direito (de Franca) em 1996, exerci advocacia por cerca de cinco anos em Franca, e aí foi uma questão ideológica mesmo. Apesar de gostar muito de advocacia, eu via um ideal de justiça que o advogado, como ele tem envolvimento com uma parte, não consegue atingir. Desde a faculdade eu tinha uma visão muito bacana da magistratura, mas ainda não era uma visão efetiva, pois na faculdade temos um contato mais “cru” com a profissão.
Comércio - Como foi tomar a decisão de autorizar o primeiro casamento civil entre homossexuais na região? Era algo que a senhora já tinha um conceito formado ou gerou muitas dúvidas?
Débora - Essa era uma questão que não tinha me passado pela cabeça até então. Tem linhas de decisões para todos os lados hoje. Mas, pela leitura da Constituição, que prima pela dignidade da pessoa humana, que repudia as discriminações de toda ordem, preconceitos de toda ordem, e que em momento algum fala de casamento como ato único e exclusivo de pessoas de sexos diferentes, cheguei à conclusão de que é possível. Estudei, fiz uma pesquisa bem detalhada na medida da possibilidade de tempo [cerca de 20 dias], porque juiz tem prazo para decidir, e concluí que não tinha óbice [objeção] legal algum.
Comércio - Sua criação em Franca e os princípios que adquiriu ao longo da vida influenciaram de alguma forma nessa decisão?
Débora - Eu tenho formação católica, meus pais são católicos, mas eu acho que a formação jurídica, de defender a Constituição acima de tudo, impede que a gente adote posições pessoais. Pessoalmente, não sou a favor, nem contra, prefiro nem me posicionar. Mas, como juíza, acho que a Constituição está acima de tudo. Minha convicção pessoal sobre opção sexual, ou credo, ou opção religiosa não pode ficar acima da minha obrigação como juíza de respeitar a Constituição.
Comércio - A senhora esperava uma repercussão tão grande?
Débora - Não, foi maior do que eu imaginava. Mas, agora, acredito que a questão vai ter mais repercussão, mesmo porque uma decisão do STJ atinge mais a população, chega mais na mídia.
Comércio - A senhora acredita que seu posicionamento sobre os casamentos homoafetivos pode gerar um boom de casamentos em Jardinópolis, com as pessoas seguindo para a cidade apenas para se casar?
Débora - É possível sim e a lei não proíbe. Isso pode acontecer, ainda mais porque, na região, os juízes estão negando [autorização para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo]. Então, é possível que as pessoas se dirijam a Jardinópolis só para fazer o casamento lá.
Comércio - Em Franca, o juiz corregedor, Humberto Aparecido Rocha, determinou a proibição de casamentos gays. Os cartórios locais de registro civil estão impedidos de oficializar esse tipo de união. Ele alega que o Código Civil diz que “casamento é uma união entre homem e mulher”. Como a senhora vê essa contradição de interpretação em comunidades tão próximas?
Débora - Enquanto o legislador não se manifestar expressamente sobre essa matéria, acho que vai haver essa possibilidade de conflitos por conta das interpretações judiciais. O juiz vai decidir de acordo com a lei. Se ele se fundamenta na lei, ele pode dizer que sim ou que não. Para mim, não há óbice. Eu não conheço a decisão dele e seria até antiético dizer se é certo ou errado porque não sei qual fundamento ele usou. [O corregedor argumenta que o casamento é uma união entre homem e mulher e que isso está na Código Civil]. Na minha interpretação, não pode haver esse tipo de proibição porque seria discriminatória.
Comércio - Por ter autorizado o casamento das corretoras de imóveis, a senhora sofreu alguma represália ou crítica mais enfática de algum grupo que defende o contrário?
Débora - Não chegou a mim nenhum tipo de posicionamento ou de questionamento. Mas as pessoas são livres para manifestar opinião, religião.
Comércio - Quais são as peculiaridades de se atuar em uma cidade pequena, como Jardinópolis, em que o contato com a comunidade acaba sendo mais próximo?
Débora - Acho que isso não me aproxima tanto das pessoas porque em um entrância inicial, como é Jardinópolis, ficamos encarregados de várias matérias. Eu tenho a competência civil, fiscal, sou juíza da infância e da juventude e também criminal. Então, isso gera até uma frustração porque a gente não consegue responder como gostaria. Por outro lado, tenho contato com a comunidade em várias facetas e isso é interessante. Às vezes, uma parte que me chega com um problema civil eu já conheço da área criminal. Mas o fato é que não posso usar o conhecimento que tenho dos outros autos para julgar as pessoas. Mas não deixa de ser interessante. O que eu acho mais interessante é ficar na função um tempo —como eu já tenho na comarca, de quatro anos— porque a gente começa a entender, de fato, como as coisas funcionam na cidade, ou porque não funcionam.
Comércio - Hoje o que não está funcionando? Quais seriam os maiores problemas em Jardinópolis?
Débora - É como a maioria das cidades pequenas: são problemas sociais. Tem muita repercussão na área de família, muita miséria, o que leva a questões familiares. E essas questões acabam implicando em questões criminais, questões da Vara da Infância (entre outras).
Comércio - E a senhora teve contato pessoal com as noivas Natália e Josy?
Débora - Pessoalmente, não. Só conheço o caso pelos autos da habilitação e depois pelas matérias que li na mídia.
Comércio - A senhora já assinou alguma outra decisão com temas polêmicos?
Débora - Quando estava na comarca de Assis, em 2006 e 2007, eu autorizei não só a alteração de nome de um transexual [do masculino para o feminino, ele fez cirurgia e tinha passado por todo um tratamento], como autorizei a alteração do sexo. Fiz isso também baseada na dignidade da pessoa humana, e a Constituição autoriza.
Comércio - A senhora pensa em atuar em Franca, em voltar a morar na cidade?
Débora - Minha carreira tem três fases (para juízes de primeiro grau) -entrância inicial, intermediária e a final - e Franca é a final. Então, eu teria que ser promovida para conseguir uma vaga em Franca. Eu gosto muito de Franca e sei que a comarca é muito boa. Se aparecer a oportunidade, eu gostaria de voltar.
APÓS A BATALHA JURÍDICA - As corretoras de imóveis Josy Borges e Natália de Almeida selam a união no Civil autorizada pela juíza Débora Ananias
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