A comissão interventora municipal do PP ingressou com ação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em São Paulo, pedindo que o presidente da Câmara, Marco Garcia, perca o cargo de vereador por infidelidade partidária. Em setembro, o vereador deixou o partido e se filiou no PPS. Ao mesmo em que tenta cassar o mandato de Garcia, a direção do PP notificou os vereadores Laércinho e Oscar Mercuri a votarem de acordo com a decisão da bancada.
Em julgamento realizado em 2007, o TSE estabeleceu a fidelidade partidária ao decidir que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. O interessado pode pedir a decretação da perda de cargo em decorrência de desfiliação sem justa causa. É com base nesta resolução que o PP briga pelo mandato de Marco Garcia.
Eleito pelo PP, o presidente da Câmara se filiou ao PPS durante ato festivo realizado dia 30 de setembro. A intervenção do diretório estadual, que destituiu a diretoria municipal, foi determinante para a sua saída. Marco Garcia alegou ter sido vítima de descriminação porque não foi ouvido sobre a decisão, como prevê o estatuto.
Há duas semanas, o diretório municipal, presidido por Graciela Ambrósio, rival política de Marco, ingressou com ação no TRE pedindo uma liminar para que ele fosse destituído do cargo e sua imediata substituição pelo suplente “diante do perigo da demora da tutela judicial e a permanência indevida do vereador no cargo”. A relatora Clarissa Campos Bernardo decidiu que não se vislumbra a presença dos requisitos necessários e indeferiu o pedido de tutela antecipada.
Na sessão de ontem, a vereadora também apresentou ofício à Mesa Diretora da Câmara informando que os vereadores do partido terão que seguir a decisão da bancada, no caso a decisão dela, na eleição do próximo presidente, marcada para dezembro, e na votação do projeto que trata da reforma administrativa da Câmara. Esta proposta seria votada ontem, mas foi adiada por duas semanas. Oscar Mercuri teve a atenção chamada ao descumprir a orientação da delegada e votar pelo adiamento. “Seguirei a orientação do partido, mas quando for proposta de interesse da cidade, vou votar de acordo com minha consciência”, disse ele.
A determinação do diretório do PP colocará em xeque a reeleição de Marco Garcia para a presidência. Ele contava com os votos de Oscar e Laércinho que, em tese, serão obrigados a votar em quem o partido mandar. Marco criticou a ex-colega de partido. “A exemplo do que ela fez ao intervir no diretório do partido em julho, fez mais um ato arbitrário, autoritário, que não combina com a democracia. Isto prova que há discriminação contra os vereadores, como houve comigo. Quando eu era do PP, ela não seguia a bancada e sempre votava contra. Nem por isso tentamos enquadrá-la.”
Procurada no início da noite de ontem, Graciela não foi encontrada em casa nem no celular. Um familiar da vereadora disse que pediria para que ela retornasse a ligação, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.
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