Falamos muito sobre política, mas percebo que o sentido da palavra deteriorou, houve um deslizamento. Política hoje é sinônimo de ausência, de vantagens pessoais etc., menos ação com finalidade de alcançar o bem comum; por isso temos as políticas públicas, política social, política criminal dentre outras. Este Comércio publicou, sobre mãe que acorrentou o filho e que agora vai prestar esclarecimentos ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público e Judiciário, por maus tratos. Coitada!
Não conheço a mãe e nem o filho, muito menos sou advogado dela. Então, sou livre para manifestar e expressar minha indignação com o modo que a situação vem sendo tratada. Pelo que está na matéria veiculada dia 29, página A-8 (leia em http://www.gcn.net.br/ jornal/index.php?codigo=148665), a mãe sentiu-se impossibilitada de manter o filho na escola e, em desespero porque precisa trabalhar para manter a família - já que é sozinha - acorrentou o filho e foi para o trabalho. Foi um único episódio. Não há informação de lesão no corpo do filho. Já havia procurado ajuda no Conselho Tutelar. Quem ama cuida, e cuida como pode, com os recursos disponíveis. Essa mãe, do ponto de vista financeiro, é limitada. Então, não pode contratar alguém para cuidar do filho, enquanto trabalha. Também não pode pagar escola particular ou obter tratamento com médico, psicólogo ou psicopedagogo para ajudar o filho nesse momento de confusão.
Do outro lado do problema estão as instituições públicas, com suas estruturas. Obter tratamento médico, psicológico, psicopedagógico, ou alguém ou para ficar com o filho para a mãe poder trabalhar, segundo essas, é fácil, e está em todas as repartições públicas. Basta ir ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Prefeitura Municipal e os seus problemas acabam! Será? Todos sabemos que falta política pública neste País. Faltam programas públicos para ajudar os carentes, necessitadas, gente honesta que quer ganhar a vida trabalhando e não conseguem ajuda. Ora, se há omissão do Estado, não cabe ao Estado também processar ninguém e sim, aproveitar a ocorrência da situação para resolver. E a situação não deve ser tratada simplesmente com os rigores da lei (política criminal), mas como política social. Esqueça-se o crime de maus tratos (que a meu ver não existiu, senão mãe e filho não estariam se beijando e abraçando, existiria lesões e sentimentos de ódio e rejeição) e busque
-se ajudar mãe e filho a superarem esse momento difícil. Depois de fornecer meios de superação, ai sim, aplica-se a lei.
É muito fácil teorizar e. muito mais fácil aplicar a lei fechando os olhos para o problema mais profundo: a ausência de política pública. Termino com uma pergunta, sugerindo que não se teorize na resposta para que seja real e concreta: se eu fosse ou estivesse no lugar dessa mãe, vivendo essa situação com um filho, com a escola, com a ausência de pessoas para me ajudar, com a falta de apoio de instituições públicas, precisando trabalhar para sustentar a família, qual seria a minha conduta? Talvez fizesse diferente? Talvez praticasse algo ainda mais grave?
Que esse fato triste possa servir para nos humanizar e nos mover a exigir políticas públicas com programas destinados à família, à criança, a formação das pessoas em desenvolvimentos, transformando este País a que deixe de adotar a justiça criminal como última medida. Esse fato revela um pedido de socorro da nossa sociedade. É um pedido meu, seu, nosso!
Acir de Matos Gomes
Advogado e professor universitário
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