Seis postos de combustíveis da rede Petrobras serão retomados hoje pela Prefeitura de Franca. Os terrenos foram concedidos à empresa através de contrato há 22 anos, e o prazo encerrou-se na data de ontem. A rede de postos terá que devolver os imóveis. Um deles é o antigo Posto Modelo, que funcionava no Jardim Bueno e está abandonado desde 2001.
O decreto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que dispõe sobre a retomada das seis áreas públicas outorgadas através do instituto de Concessão Real de Uso, foi publicado hoje na edição do Comércio. Segundo o documento, fica determinada à Procuradoria Geral do Município os procedimentos, judiciais ou administrativos, necessários para a retomada da posse dos imóveis. Os terrenos foram concedidos por 20 anos em 4 de agosto de 1989, através da pela Lei Municipal 3.594, e tiveram prorrogação de dois anos, previstos por contrato.
A ação havia sido anunciada pelo prefeito em março deste ano, em entrevista à Rádio Difusora, durante a inauguração do posto de combustível da Prefeitura. Na época, as negociações com a Petrobras estavam em andamento, mas não evoluíram. “A empresa não quis assumir nenhuma responsabilidade sobre o Posto Modelo. Fiz uma citação extrajudicial avisando que terão que entregar até outubro tanto este posto como os outros cinco que eles têm em Franca, construídos nos terrenos doados pela Prefeitura”, afirmou à época.
Segundo o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, que era responsável pelas negociações, o governo municipal fez o possível para resolver o caso. “Constatou-se que era possível a renovação da concessão por entendimento jurídico(...) Venceu a concessão, a administração é obrigada a tomar medidas, e uma delas é essa retomada, até para poder arrumar algum procedimento novo em relação a esses locais.” De acordo com o secretário, os responsáveis pelos postos foram notificados diversas vezes durante o fim do contrato, porém, não se prontificaram a assinar a prorrogação.
Por enquanto, a ação é administrativa. Mas, caso a empresa Petrobras ofereça resistência, o impasse pode gerar uma longa briga jurídica e até indenizações. “A própria Petrobras não assina a prorrogação, e nós não iriamos propor, porque tem que vir por via licitatória. Esse processo está em aberto. Essa medida que o prefeito está tomando é uma medida legal, absolutamente jurídica e cautelar”, explicou Ananias.
Após a retomada, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura cuida da elaboração de anteprojeto de lei com a finalidade de autorizar nova concessão de uso dos imóveis e bens revertidos, dando continuidade à exploração, nos locais, à revenda de combustíveis. Ananias afirma que hoje se inicia uma nova fase. “Amanhã (hoje) começa uma nova etapa para dar destino a estas áreas.” O secretário de Finanças não soube dar mais detalhes sobre o procedimento.
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