A comunidade jurídica brasileira está bastante preocupada com a possibilidade dos crimes - ou pelo menos parte deles -, em tese, praticados pelos 40 réus do processo envolvendo o mensalão do PT, prescreverem. Com isso, todos se livrariam da eventual reprimenda.
Sabe-se que o processo envolvendo nomes conhecidos da política brasileira como José Dirceu, João Paulo Cunha, Roberto Jefferson, José Genoíno, Luiz Gushiken, Valdemar Costa Neto e os publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério, dentre outros, em razão de preceito Constitucional, é da competência originária e exclusiva do Supremo Tribunal Federal.Assim, o processo inicia e termina perante aquela Corte de Justiça. Isso, em parte é bom pois evita a tramitação processual em instâncias inferiores, geralmente congestionadas por recursos interpostos pelos acusados, alguns de cunho nitidamente protelatório.
O processo junto ao Supremo Tribunal Federal foi distribuído para o ministro Joaquim Barbosa, que será o seu relator. Ocorre que esse ministro tem enfrentado problemas de saúde, inclusive submetendo-se a uma cirurgia em junho último. Ao que parece, o ministro Barbosa, com bastante razão, não gostará de retornar ao plenário do STF sem conseguir suportar as sessões daquela Corte, sentado.
Assim, o processo do mensalão que veio à tona em 2005, se arrasta e não tem data certa para terminar. Consequentemente, existe grande possibilidade de ocorrer a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição de todos - ou parte -, dos crimes imputados aos diversos réus.
Por outro lado, vários dos acusados já estão ocupando cargos de destaque no governo de Dilma Rousseff. Só para exemplificar, João Paulo Cunha (PT-SP) conseguiu se eleger para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem dúvida a mais importante dentre todas; e José Genoíno é assessor especial do Ministério da Defesa.
Ninguém, obviamente, defende uma condenação sem oportunizar a todos os réus o sagrado e constitucional direito a ampla defesa, mas a sociedade também não conformará com a eventual impunidade decorrente da inércia no julgamento dos acusados. Penso também que os acusados, que desde a eclosão do escândalo se dizem inocentes, esperam uma sentença de absolvição e não uma mera extinção da punibilidade em face da prescrição.
Recentemente o próprio ex-presidente Lula declarou estar empenhado em demonstrar que o chamado ‘esquema do mensalão’ não passou de ‘farsa’. Portanto, diante desse cipoal de argumentos, tanto da acusação como da defesa dos acusados, o que todos esperam é que o processo seja rapidamente julgado no seu mérito, absolvendo-se aqueles que merecerem a absolvição e condenando aqueles que merecerem a condenação. Doa a quem doer.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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