A reforma administrativa em discussão na Câmara foi elaborada pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). A contratação do órgão, por R$ 70 mil, foi autorizada por meio de requerimento aprovado pelos 15 vereadores.
Pelo quadro atual, a Câmara tem dez funções de direção e chefia por meio de cargos permanentes que não podem ser retirados. “Isto engessa a máquina pública e prejudica os serviços. Pelo projeto, as novas funções serão transitórias e concedidas por merecimento e eficiência do servidor. As funções poderão ser retiradas se o funcionário não estiver correspondendo às expectativas”, afirmou Marco Garcia (PP).
O projeto não prevê aumento de salários aos servidores, mas serão concedidos benefícios. Todos os que forem de carreira vão receber um vale-alimentação de R$ 600. O funcionário indicado para funções de direção, chefia ou assessoramento vão ganhar 30% de gratificação. Já o servidor que fizer cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado vão receber gratificações de 20%, 25% e 35% respectivamente.
O servidor receberá licença remunerada para fazer os cursos desde que se comprometa a permanecer trabalhando na Câmara pelo mesmo período que se afastou.
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