Justiça bloqueia bens de vereador e funcionário público de Restinga

A Justiça bloqueou no mês passado os bens de um vereador de Restinga, um funcionário público e de outras duas pessoas acusadas de improbidade administrativa. O político Fernando Costa (PSB), o servidor Ronaldo Moreira da Silva, o comerciante João Vitor de Souza e a contadora Claudilene Caetano da Silva Souza são acusados de fraudar a licitação para contratar serviços de limpeza de vias públicas e manutenção de serviços para a cidade. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público em agosto e os atos são referentes a 2009. A DigitalNet Serviços, que seria ligada ao vereador, também está envolvida no processo.

Segundo a ação, Fernando Costa, na época presidente da Câmara, promoveu todas as propostas da licitação, que teve como vencedora a DigitalNet, com sede no escritório de contabilidade do político. Ele teria recebido auxílio de sua então assessora na Câmara, Claudilene Caetano, atualmente funcionária de seu escritório. Segundo o MP, como o contrato com a Prefeitura seria proibido pelo fato de Costa ser vereador, ele transferiu a propriedade da empresa para João Vitor, seu primo e comerciante em Batatais. O MP acusa o presidente da Comissão de Licitações, Ronaldo da Silva, de “concorrer para as improbidades” ao não verificar a documentação da empresa vencedora.

O vereador negou a fraude e disse que recorrerá da decisão. Claudilene afirmou que provará sua inocência. O advogado de Ronaldo, Kleyton dos Santos, foi contatado em seu escritório, mas não retornou a ligação. Não foi encontrado nenhum contato telefônico de João Vitor de Souza.