A lei que proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do Estado foi sancionada na última quarta-feira pelo governador Geraldo Alckmin. Em Franca, segundo Carmem Maria Abud, diretora da Vigilância Sanitária Estadual, o primeiro mês da campanha será apenas de orientação.
Os donos dos estabelecimentos terão de pedir a identidade dos clientes na hora de comprar a bebida e também para quem está consumindo. “A resolução estabelece ainda que padarias, supermercados e lojas de conveniência que oferecem serviço de autoatendimento. Elas terão de instalar placas indicativas da proibição. Os modelos serão distribuídos e estarão disponíveis na internet. Esses locais devem ser isolados e identificados”, disse Carmem.
O estabelecimento que não cumprir a lei será multado (de R$ 1,7 mil a R$ 87,2 mil) e poderá ser interditado por 30 dias ou até mesmo fechado. “Em Franca, a fiscalização vai continuar sendo no mesmo molde da campanha antitabagismo. São quatro fiscais divididos em duas duplas. A população pode colaborar com denúncias pelo telefone 0800 771 3541.”
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
