Passar a história a limpo e, ao mesmo tempo, utilizar-se desse processo para vacinar as futuras gerações contra qualquer tipo de ditadura – mal que assola a liberdade, os direitos humanos e a democracia – é o desafio das nações que se democratizam e, particularmente, é um desafio para o Brasil.
O Seminário Latino Americano de Direitos Humanos que está acontecendo na Câmara dos Deputados em Brasília constatou que o Brasil é o único país, de todos os que sofreram com a Ditadura Militar, a não acertar contas com seu passado político. Na América Latina, Argentina, Chile, El Salvador, Peru, Uruguai, Bolívia, Guatemala, Paraguai, Haiti e Panamá instituíram comissões com essa finalidade e, em todo o mundo, são mais de 30 os países que também já o fizeram.
Obviamente que esse assunto é delicado, principalmente porque muitos falsos apaziguadores dizem que ‘esse episódio é coisa do passado e o País é, hoje, uma democracia, e deve deixar esse assunto quieto.’
A verdade é que o regime militar foi maléfico não somente para a democracia e para as liberdades civis, mas, também, para a economia. Investigar o passado, dando clareza a todos sobre os atos de prejuízos que foram praticados é importante para o nosso País que está se formando com novos valores democráticos e nacionais.
Para que isso se consolide, sem risco de retrocessos políticos, é necessário que as gerações mais novas e futuras tenham conhecimento dos riscos existentes em um regime de exceção. Esse assunto não pode ser tratado – como alguns insistem em afirmar – como revanchismo político. Temos, certamente, instituições democráticas sérias e responsáveis que saberão acompanhar e fiscalizar todo trabalho de uma Comissão da Verdade, não permitindo que haja qualquer desvio em sua conduta e intenção.
O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade no Brasil estabelece que a finalidade é a de esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e autoria, ainda que ocorridos no exterior. Além disso, identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à violação dos direitos humanos e suas ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.
Esse é o aspecto que incomoda muitas instituições brasileiras e, em particular, alguns grandes representantes da mídia nacional que colaboraram (conforme denúncias existentes e que serão apuradas) com os órgãos de repressão da ditadura militar.
A importância dessa apuração e de acerto com a história nacional é a de garantir que esse período negro da história nacional não seja banalizado, como pôde ser observado na entrevista do Cabo Anselmo, informante da ditadura militar, presente ao programa ‘Roda Viva’ da TV Cultura. O despreparo dos entrevistadores e a tentativa do cabo em se apresentar como vítima, humanizando-se, não valorizou o prejuízo histórico do acontecimento.
Precisamos, com responsabilidade, resgatar a história e proteger o futuro do Brasil de novas ocorrências similares, pois, conforme disse o ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, deposto por um golpe de Estado, ‘as sombras que fizeram com que o Brasil e outros países latino-americanos vivessem sob golpes de Estado continuam vivas, tão vivas que Honduras viveu golpe de Estado recentemente.’
Cassiano Pimentel
Agente de exportação e professor universitário
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