A Justiça atendeu pedido do Ministério Público e deferiu pela indisponibilidade de bens do ex-vereador e atual secretário-adjunto de Desenvolvimento, Nirley de Souza (DEM). Ele foi o último de nove vereadores da legislatura 2005/2008 a ter bens e contas bancárias bloqueadas por aumentarem indevidamente o próprio salário. O juiz João Sartori Pires, da 1ª Vara Cível de Franca, acatou ação cível pública por entender que há “fundamentos jurisprudenciais” e “presença de satisfatórios elementos para o pedido”. O valor bloqueado é de pouco mais de R$ 8,4 mil. Outros seis vereadores da legislatura anterior firmaram acordo com o MP para devolver os valores recebidos a mais.
A ação que resultou na indisponibilidade de bens de nove ex-vereadores foi proposta em abril de 2010 pelo promotor Paulo César Corrêa Borges. Na época os vereadores da atual legislatura aprovaram o reajuste salarial de 5,04% para os servidores públicos e acrescentaram um parágrafo na lei estendendo o benefício para os mesmos, o que é proibido pela Constituição Federal - só pode haver aumento para a legislatura seguinte. Convocados pelo promotor, os políticos tentaram se defender, mas acabaram por alertar Borges sobre reajustes em anos anteriores. O MP abriu inquérito e constatou irregularidades.
O promotor orientou os vereadores da legislatura 2005/2008 a devolverem R$ 121 mil aos cofres públicos sob pena de serem processados por reparação de danos. Seis deles fizeram acordo e se livraram da ação. Nove optaram por aguardar a decisão da Justiça. Rui Engrácia (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Josivaldo Bahia (PTB), Donizete da Farmácia (PSDB) e Maurício Chinaglia (PSB) tiveram contas bloqueadas no dia 14 de outubro. Na última quarta-feira a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de Jépy Pereira (PSDB), Marcelo Caleiro (PMDB) e Silas Cuba (PT). Ontem saiu a decisão que determinou o bloqueio de R$ 8,4 mil de Nirley de Souza.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Nirley de Souza não foi localizado na noite de ontem para comentar a decisão da Justiça. Os telefones dele, de um amigo e de familiares estavam desligados ou não foram atendidos.
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