Justiça bloqueia bens de mais três vereadores

A Justiça deferiu o pedido de indisponibilidade de bens de mais três vereadores da legislatura passada que aumentaram os seus próprios salários. Jépy Pereira (PSDB), Silas Cuba (PT) e Marcelo Caleiro (PMDB) tiveram as contas bloqueadas por não repararem os danos causados aos cofres públicos. A informação foi divulgada no final da tarde de ontem pelo Ministério Público, que abriu inquérito em abril de 2010 para apurar a conduta dos políticos. Com a decisão, sobe para oito o número de parlamentares punidos.

Na semana passada, decisão semelhante já havia afetado Rui Engrácia, Gilson Pelizaro, Bahia, Donizete da Farmácia e Maurício Chinaglia. Todos foram vereadores na legislatura anterior e aprovaram projetos que aumentaram os próprios salários em 2006, 2007 e 2008. A prática é proibida pela Constituição Federal. No ano passado, o promotor Paulo César Corrêa Borges abriu processo e recomendou aos políticos que devolvessem um total de R$ 121,9 mil aos cofres públicos.

Dos 15 vereadores, seis decidiram fazer acordo e estão parcelando a devolução dos valores recebidos indevidamente. Os demais resolveram esperar a decisão da Justiça, que começou a ser dada na semana passada. O único que ainda não teve os bens bloqueados é Nirley de Souza.

De acordo com a nota divulgada pela promotoria, Silas e Jépy terão de devolver, cada um, R$ 8,4 mil. Ambos foram reeleitos em 2008 e continuam como vereadores. Marcelo Caleiro, que é o atual chefe da Polícia Civil em Franca, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 7,8 mil.

Em sua sentença, o juiz Aurélio Miguel Pena, da 4ª Vara Cível, afirma que deferiu o pedido de indisponibilidade feito pela promotoria, mas facultou o oferecimento de caução idônea (valores monetários ou depósito judicial), no prazo para oferecimento de defesa, evitando, “de modo genérico, e de certo modo constrangedor”, a indisponibilidade de todo o patrimônio dos políticos. A mesma possibilidade também foi oferecida a Gilson Pelizaro na decisão anunciada há uma semana. Segundo o juiz, a medida de restrição imposta aos vereadores garantirá o ressarcimento futuro. “Na ausência de depósito de garantia, efetivarei as medidas de busca”, ressaltou o juiz em sua decisão.

Jépy Pereira disse que colocou um terreno avaliado em R$ 70 mil à disposição da Justiça e que, com esta medida, seus demais bens não serão indisponibilizados. “O mérito do caso ainda não foi julgado. Acredito que haverá uma reversão no Supremo Tribunal Federal. Isto acontecendo, vamos acionar o promotor.” Silas Cuba afirmou que desconhecia a decisão. “Não posso falar daquilo que não tenho conhecimento. Aguardarei para ver se o que você está me dizendo corresponde com a verdade.” Marcelo Caleiro apresentou justificativa semelhante. “Não recebi nenhuma comunicação. Ainda é cedo para falar.”