Lei aprovada pela Câmara Municipal há poucas semanas estabeleceu o limite de 17 passageiros em pé nos ônibus da cidade. Como já dissemos nesse espaço, essa era uma lei inócua, destinada ao fracasso e ao esquecimento. O resultado, porém, superou todas as expectativas, mas para menos, é claro. Não houve nem aquele pequeno espaço de tempo em que fiscalização apresenta-se rigorosa, como a mostrar aos cidadãos que dessa vez será diferente.
Ledo engano. Continua ‘tudo como antes no quartel de Abrantes’. Pelo menos foi o que nossa equipe de reportagem constatou ao espremer-se entre cerca de 40 passageiros que viajavam em pé. O que se percebe é um descaso completo com a lei. Os cidadãos continuaram em sua rotina como se nada tivesse acontecido, espremidos nos coletivos como sempre estiveram, mais preocupados com o trabalho e os horários do que com o mal atendimento ao qual já se acostumaram. A empresa concessionária, então, nem se preocupou com a possibilidade da multa. Manteve o mesmo número de ônibus e os mesmos horários. A fiscalização, que talvez coubesse à Polícia Militar, uma vez que a lei não esclarece nada a esse respeito, praticamente inexistiu.
Era óbvio que a lei não iria pegar. Um fracasso antecipadamente anunciado. Nesse sentido, a pergunta que fica deve ser comum a toda a comunidade francana: então porque a criaram? Será que não houve nenhum estudo em relação ao impacto financeiro que ela traria à empresa concessionária do serviço? A despeito desse impacto, será que os vereadores observaram a sua legalidade, já que existe um contrato entre a Prefeitura e essa empresa?
De acordo com o presidente da Emdef, João Marcos Rodrigues, o cumprimento da lei exigiria mais 38 ônibus em circulação e a contratação de 152 motoristas e cobradores. Para arcar com esses custos, a empresa concessionária teria que reajustar o a tarifa em cerca de 50%, um valor dificilmente assimilável pela maioria da população.
Por outro lado, se tivesse que arcar com os custos, com certeza a empresa São José iria recorrer à justiça para contestar a lei em função do contrato vigente.
O que fazer então? Desconsiderar a lei, como se ela nada representasse, seria um atentado à democracia. Cumpri-la parece impossível, pelo menos no curto prazo.
Mesmo considerando uma eventual boa intenção por parte do autor do projeto e a importância da lei em termos de conforto e segurança de nossos cidadãos, é possível considerar que mais uma vez nossa Câmara equivocou-se. De nada adianta fazer média com a população. Um projeto mais estudado e detalhado, aberto para discussão entre todos os envolvidos, mesmo que pensado no longo prazo, seria muito melhor para a cidade e para toda a população.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
