Agora é oficial. O salário de R$ 20 mil para o próximo prefeito foi derrubado. O vice e os secretários municipais também não vão receber R$ 10 mil. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) confirmou informação antecipada pelo Comércio e vetou, ontem, o projeto de lei aprovado pelos vereadores que aumentava os salários dos agentes políticos de Franca. Sidnei disse que os atuais salários estão abaixo do que seria justo, mas alegou que a realidade financeira da Prefeitura o obrigou a tomar a decisão. A proposta retornará para a Câmara, onde deverá ser sepultada de vez. Já o reajuste aprovado para os vereadores continua valendo.
Atualmente, o prefeito ganha R$ 13 mil, o vice R$ 6 mil e os secretários R$ 5 mil. Os valores são corrigidos anualmente. O aumento real aprovado pela Câmara no dia 29 de setembro dependia da assinatura do prefeito para começar a vigorar em janeiro de 2013.
Sidnei Rocha se apoiou na baixa arrecadação do município, que impede idêntico reajuste para os cerca de quatro mil integrantes da administração, para justificar a decisão de vetar o projeto. “Quem me conhece sabe que o destino final seria o veto. Eu não concordo com estas coisas. Todos me ajudaram a fazer a Prefeitura andar como temos feito. Se não posso dar aumento real para todos, não é justo que aqueles que têm cargos políticos tenham reajustes salariais superiores aos servidores comuns da Prefeitura”, argumentou o prefeito.
Sidnei Rocha disse que o aumento generalizado iria comprometer as finanças públicas futuramente, além de estourar a folha de pagamento, que já está no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se ultrapassarmos os índices possíveis, seremos obrigados a fazer demissões. Não vou simplesmente chutar a bola para frente e deixar estourar nas mãos do próximo prefeito. Estourou muita coisa na minha mão e eu sei o sacrifício que é.”
Com a decisão do prefeito, caberá aos vereadores manter ou derrubar o veto. Não há clima, nem votos suficientes, para uma reversão. Para derrubar um veto, são necessários oito votos. O projeto que concedia o pacotão de aumentos teve sete votos favoráveis, incluindo o de minerva dado pelo presidente Marco Garcia (PPS). Ontem, ele anunciou que seguirá o entendimento do prefeito. “Continuo achando que os salários dos secretários são baixos e que precisam ser corrigidos, mas vou votar pela manutenção do veto.”
Durante a votação do aumento, o vereador Laércinho (PP) apresentou emenda sugerindo valores alternativos. A proposta, que previa R$ 15 mil para prefeito e R$ 7,5 mil para o vice e secretários, foi rejeitada pelo plenário que aprovou o teto máximo de R$ 20 mil. No dia seguinte, ele protocolou um requerimento propondo ao prefeito que não sancionasse o projeto.
Para ele, a discussão está encerrada. “Ninguém vai querer derrubar o veto. O ideal seria o meio termo, mas os colegas foram contra. Fico feliz que o prefeito tenha vetado, pois o aumento como havia sido aprovado provocaria um efeito cascata que seria muito prejudicial.”
O prefeito só pode decidir quando se trata de projeto de lei de autoria do Executivo. Não compete a ele vetar ou sancionar matérias de atribuição do Legislativo, como o que aumentou o salário dos vereadores para R$ 6,1 mil. Neste caso, a lei já foi publicada e entrará em vigor na próxima legislatura.
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