O desgaste sofrido pelos vereadores de Franca no fim de setembro ao aprovar um pacotão de aumentos para beneficiar os agentes políticos pode ter sido em vão. A proposta eleva o salário do próximo prefeito para R$ 20 mil. É mais do que ganha o governador do Estado. Já os secretários municipais e o vice prefeito passariam a ganhar R$ 10 mil. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada por Sidnei Rocha (PSDB). Isto, no entanto, não vai acontecer.
Fontes próximas ao prefeito garantiram que ele deverá vetar o projeto de lei ainda esta semana. Na terça-feira, conforme antecipado pelo Comércio, Sidnei admitiu que a tendência era mesmo o veto à polêmica proposta. Agora, após estudar o assunto, a intenção inicial de evitar os aumentos foi reforçada.
O prefeito avalia que não tem condições de aumentar os salários de todos os servidores sem ultrapassar o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, seria incoerente autorizar apenas o reajuste dos agentes políticos. Também pesa contra o efeito cascata que a medida provocaria. Dezenas de funcionários têm os vencimentos atrelados aos do prefeito e seriam beneficiados, o que comprometeria as finanças do município.
Caso o prefeito não sancione a lei, o projeto retornará para a Câmara e os vereadores terão de votar se mantém ou derrubam o veto. O aumento divide opiniões e foi aprovado na sessão do dia 29 com apenas sete votos favoráveis. Após empate, o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), decidiu pelo sim.
Logo após a aprovação, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a legalidade da lei. Falta de estudo de impacto financeiro, vício de iniciativa e desproporção com os subsídios do governador do Estado são situações investigadas pela Promotoria. Em dezembro, a Assembleia Legislativa elevou os vencimentos do governador de R$ 14,8 mil para R$ 18,7 mil. O valor representa o teto do funcionalismo público paulista.
“Não tem sentido o prefeito de um município de porte médio ganhar mais do que o governador do Estado. Isto é um absurdo”, disse o promotor Paulo Borges, que pretende impugnar a lei na Justiça. Com o veto, Sidnei Rocha encerra as discussões.
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