A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) anunciou a suspensão da revitalização dos Conjuntos Habitacionais do Leporace antes mesmo de iniciar as obras. O motivo seria a resistência dos moradores contrários à demolição das lojinhas construídas irregularmente nos espaços destinados às garagens. Diante do anúncio da suspensão, o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, disse que deve ir à Justiça cobrar da companhia a multa diária de R$ 2,5 mil por descumprimento do acordo com o órgão.
O diretor regional da CDHU, Milton Vieira Leite, afirmou que a ordem de serviços para que as obras começassem foi emitida pela companhia no final de maio, mas, na hora em que a empreiteira contratada foi iniciar a revitalização no Bloco B5, que possui apenas um cômodo comercial, os moradores não permitiram que os funcionários trabalhassem. “Eles não estavam aceitando que se mexesse lá. Então, a empreiteira recuou e decidimos aguardar para ver que solução será dada.”
Segundo o diretor regional, a ordem de serviço foi suspensa por tempo indeterminado. “Enquanto não houver uma definição concreta em termos legais, nós não podemos fazer nada.”
Pelo cronograma acertado com o Ministério Público, a primeira etapa das obras no Leporace deveria ter começado em junho e ser concluída em dezembro deste ano. Ao todo, seriam gastos R$ 321 mil com a implantação de uma área de lazer com playground, serviços de paisagismo e a recuperação visual do prédio.
A segunda etapa, que abrangeria a construção de dois centros comerciais, a demolição das lojas irregulares e os serviços de revitalização de outros dois blocos, estava prevista para começar em janeiro. A estimativa da CDHU era que o Leporace estivesse totalmente revitalizado no fim de 2013.
O promotor Gasparoto disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão da CDHU de suspender as obras. “Ainda não tomei conhecimento disso. Eles [a companhia] não me comunicaram nada. Vou esperar para tomar as providências.”
Segundo o promotor, assim que a comunicação for feita, ele deve estudar as medidas a serem adotadas. “O caminho natural é a execução do acordo que a CDHU fez com o Ministério Público, que prevê multa diária de R$ 2,5 mil caso as obras não sejam feitas.”
Gasparoto lembrou ainda que cabe à empresa tomar as providência devidas para que seja possível o início das obras. “Tem um acordo que ela firmou com o Ministério Público que precisa ser cumprido. Agora como a CDHU fará isso fica a cargo dela. Se ela vai processar os moradores, isso fica a cargo dela decidir. O que importa para mim é que o acordo seja cumprido.”
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