A população condenou o pacotão de aumentos de salários que os vereadores aprovaram há uma semana. O Ministério Público abriu dois inquéritos para apurar a legalidade dos projetos que vão beneficiar os parlamentares, o prefeito, o vice e os secretários municipais. A lei publicada não é a mesma que foi aprovada, o que levantou a suspeita de fraude. É neste clima adverso que os políticos voltam a se reunir hoje para votar outra proposta não menos polêmica e que diz respeito a eles próprios. Desta vez, pretendem ganhar férias em julho e aumentar de 15 para 23 o número de vagas. A ampliação facilitará a reeleição em 2012. Por outro lado, elevará os gastos anuais do Legislativo para R$ 2 milhões.
As duas propostas fazem parte de um conjunto de 99 artigos que alteram a LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca). O artigo 10 fixa em 23 o número de vereadores para a próxima legislatura. A composição atual é formada por 15. Embora a lei só comece a vigorar em 2013, os efeitos já serão sentidos nas eleições do ano que vem. Com mais oito vagas disponíveis na Câmara, a quantidade de votos necessária para se eleger será menor, o que facilitará a vida dos candidatos. Melhor ainda para os que ocupam cargos eletivos, pois estão em evidência.
O aumento do número de vagas não é tudo. O artigo 22 ressuscita antiga reivindicação dos vereadores e tenta trazer de volta as férias de inverno, abolidas em 2006. Hoje, o descanso de 55 dias ocorre entre os meses de dezembro e janeiro. Pela proposta a ser discutida hoje, a Câmara esticaria as sessões até o dia 22 de dezembro e ficaria de recesso na segunda quinzena de julho.
O projeto de reforma à Lei Orgânica deveria ter sido votado na sessão no dia 15 de setembro. Como não havia votos suficientes, os vereadores decidiram adiar a votação. Alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar as emendas. Neste intervalo, foi aprovado o projeto que aumenta o salário de R$ 4,8 mil para R$ 6,1 mil. A Câmara também elevou para R$ 20 mil os vencimentos do próximo prefeito. O vice e os secretários municipais vão passar a receber R$ 10 mil. O Ministério Público suspeita de irregularidade e abriu inquérito para apurar eventuais falhas.
Durante esta semana, a Câmara realizou três sessões extraordinárias para que as emendas à Lei Orgânica fossem discutidas. As propostas foram apenas lidas em plenário de maneira relâmpago. A reunião de ontem não durou mais do que 30 minutos.
Paulo Zamikhowsky (PSB), Joaquim Ribeiro (PSB) e Graciela Ambrósio (PP) apresentaram emendas para manter as atuais 15 vagas. Jépy Pereira (PSDB) propôs que sejam 21. A aprovação depende de dez votos favoráveis. Não há número suficiente. A derrubada do projeto é tida como certa. O grupo que insistia com a aprovação sentiu que não será uma boa estratégia enfrentar novo desgaste. “Como toda a revisão da Lei Orgânica pode ser rejeitada se os aumentos não passarem, nós pedimos ao presidente que todos os artigos que dizem respeito à fixação do número de vereadores sejam votados em destaque. Em outra data, será apresentado um projeto exclusivo para discutir a questão dos aumentos. É o que vamos fazer para evitar desgastes”, disse Jépy, um dos articuladores dos aumentos. Se a proposta for acatada, Franca continuará com 15 vagas na Câmara.
VIADUTO
A pauta de hoje prevê a votação de outros quatro projetos, o que deverá arrastar a sessão noite adentro. A matéria mais relevante é a de autoria do prefeito que solicita autorização para abertura de crédito adicional no orçamento fiscal do município no valor de R$ 6,3 milhões. Os recursos são necessários para garantir a construção do viaduto da rotatória do Fórum.
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