O Ministério Público, além de investigar o projeto de lei que elevou o salário do próximo prefeito de Franca para R$ 20 mil como anunciou na segunda-feira, pretende avaliar a resolução que reajustou os subsídios dos vereadores. O anúncio foi feito ontem pelo promotor de Justiça, Paulo Borges. “Foram instaurados dois procedimentos preparatórios de inquérito civil em relação aos projetos aprovados pela Câmara.”
Segundo o promotor, entre as possíveis irregularidades estão a falta de estudo de impacto orçamentário do reajuste do prefeito, revisão anual dos subsídios dos vereadores, o fato de o presidente da Câmara receber como vereador e pelas atividades administrativa e de representação - acumulando dois subsídios - e a fixação do salário do prefeito em valor superior ao do governador do Estado (R$ 18,7 mil).
A Promotoria já expediu ofícios requisitando cópias dos dois projetos e notificou o presidente (da Câmara, Marco Garcia (PPS) e o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) para prestarem esclarecimentos. “Vamos aguardar os documentos que estão sendo requisitados da Câmara e os esclarecimentos do prefeito e do presidente da Câmara. Caso as irregularidades sejam comprovadas, vamos representar pela impugnação das leis junto à Justiça”, disse Borges.
REAJUSTE ANUAL
Outra representação foi protocolada ontem na Promotoria solicitando a averiguação de possíveis crimes na publicação da resolução que aumentou os salários dos vereadores. “O texto (a resolução) publicado no jornal não corresponde com a redação legislativa que foi apreciada e aprovada pela maioria dos vereadores. A publicação do jornal tem um artigo a menos do que o texto original. O projeto aprovado tem sete artigos e a publicação, seis. Faltou o artigo que prevê o reajuste anual dos subsídios dos vereadores e que estava no projeto original”, disse a vereadora Graciela Ambrósio (PP), que fez a solicitação. “Recebi (a representação) e não houve tempo de fazer contato com a Câmara. O presidente será notificado para que em 48 horas informe se foi mero erro na publicação ou se isto foi intencional. Porque, além de improbidade administrativa, pode caracterizar falsidade ideológica”, disse Borges.
O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), disse que foi pego de surpresa. “Estou sabendo através de vocês. Vou me reunir com o departamento jurídico (da Câmara) amanhã (hoje) e, depois, poderei me pronunciar.”
Segundo Borges, o reajuste anual já foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Vereadores foram condenados a devolverem os proventos recebidos indevidamente por três anos (2006 a 2008). Nove deles, de acordo com o MP, ainda não fizeram a restituição.
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