Nos últimos 10 anos a construção civil no Brasil tem crescido vertiginosamente. Incentivos governamentais fazem com que o setor, maior gerador de emprego no País, cresça em progressão geométrica
A maior oferta de crédito imobiliário fez o brasileiro ter mais facilidade em comprar a casa própria. Com maior oferta de imóveis e crédito na mão do consumidor, o setor imobiliário tem a receita perfeita para se expandir. Noto o quanto era difícil há 20 ou 30 anos, adquirir casa própria. Meu pai comprou terreno em 1985 quando completou 40 anos. Muitos não conseguiram àquela época. Hoje as coisas estão facilitadas mas modernidade e comodidade trazem consigo efeitos colaterais. Com maior oferta de imóveis no mercado, é preciso estar atento para não comprar gato por lebre.
Tenho recebido muitos clientes reclamando da aquisição de imóvel de grandes construtoras cujos vendedores prometem e depois não podem cumprir. Também, de pessoas que compraram o imóvel dos sonhos e, passado algum tempo, o tem com paredes rachas e outros problemas estruturais. O que fazer?
É preciso entender, primeiramente, que comprar imóvel requer tempo e planejamento. Compra sem planejamento significa, certamente, prejuízo financeiro; além do que compra de um imóvel cujo valor é considerável deve ser muito bem pensada.
Decida se pretende comprar à vista e planeje guardar todas as economias durante certo tempo para comprar. Se quiser comprar à prazo é preciso verificar todas as opções que o mercado oferece e que não são poucas. Mas, se a sua escolha é a compra à prazo, verifique se o agente financeiro é cadastrado no SFH - Sistema Financeiro da Habitação.
Escolha o tipo de imóvel que pretende adquirir: usado, novo ou na planta. Pense na metragem do imóvel, se quer casa ou apartamento (andar baixo ou alto), número de vagas na garagem, com ou sem varanda ou área de lazer. Se escolher condomínio, pense até quanto pretende ou pode pagar de taxa condominial. Imóvel na planta exige cuidado especial porque você compra o que está escrito e não tem a oportunidade de ver o imóvel pronto.
Outra questão importante é verificar todas as cláusulas contratuais da compra e venda ou mesmo do financiamento. Cláusulas como não devolução do dinheiro em caso de arrependimento ou de rescisão contratual são totalmente abusivas. Desta forma, importante consultar um advogado de sua confiança ou mesmo o Procon para receber as orientações corretas e, se for o caso, solicitar alteração da cláusula contratual.
Decidida a compra, visite o local, analise a infraestrutura disponível na região (serviços públicos, supermercados, escolas, padarias, farmácias, hospitais, linhas de ônibus, parques etc.). Visite o empreendimento de dia e, principalmente, à noite. Não tenha pressa, converse com corretores e pense muito, pois a decisão tem de ser responsável. Depois de percorrer a região escolhida, faça comparativos de preços com outros imóveis da mesma região. A Internet também é uma ótima opção para quem busca imóveis.
Programe-se porque os valores das prestações pagas durante o período da construção do empreendimento podem ser diferentes das parcelas de financiamento do saldo devedor. Geralmente,: até a entrega das chaves, o saldo devedor é corrigido mensalmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Após a entrega das chaves, você terá a opção de quitar a dívida; usar os recursos do FGTS para amortizar parte do valor, caso seja a aquisição do primeiro imóvel; e financiar o restante com o banco. Há taxas atrativas e prazos longos disponíveis no mercado. O fundamental, no entanto, é que a parcela - fixa ou reajustável, caiba no seu bolso.
Portanto, a compra do imóvel exige uma reflexão considerável e não tenha pressa. É melhor demorar um pouco para decidir que comprar o imóvel errado ou nas condições inadequadas. Por isso, não compre imóvel sem antes refletir bastante e seguir estas recomendações.
ECONOMIA NO DIA DAS CRIANÇAS
O gasto médio com presentes no Dia das Crianças será 25% menor do que no ano passado, segundo estimativa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A pesquisa aponta ainda que o gasto médio com presentes será de, aproximadamente, R$ 40, ante os R$ 50 verificados em 2010. No que tange aos produtos que serão mais vendidos este ano, brinquedos e roupas lideram. Economize!
MATRÍCULAS ESCOLARES
É hora de checar se a escola de seu filho cumpre a lei 9870/98. A escola é obrigada a divulgar a planilha de custos das mensalidades escolares em até 45 dias antes do início das matrículas. Como o mês de outubro, historicamente, é destinado a matrículas, a planilha deve ter sido divulgada em agosto. Cheque e verifique o aumento pretendido pela escola. Os pais devem ficar atentos e, se for o caso, questionar o reajuste proposto para as mensalidades de 2012. A meta da inflação para 2011 é de 6,52% medida pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) sugere que as escolas paulistas realizem um reajuste, em média, de 10%, levando em conta o aumento do salário dos professores, a inadimplência, e os indicadores de inflação. Entendo que os pais devem negociar para que o reajuste não seja acima da meta da inflação no período.
A ORIGEM DO CHEQUE
Decisão da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque e que sustente o pedido de cobrança da dívida. Esta decisão é importante porque conforta o consumidor de que cobranças indevidas ou que tenham origem ilícita (agiotagem, por exemplo) deixem de ser cobradas.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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