O Governo do Estado de São Paulo lançou ontem um curso de qualificação profissional para motofrete. O curso, oferecido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), tem 9.510 vagas abertas para 19 cidades do Estado, entre elas Araraquara e Ribeirão Preto. O curso tem duração de 30 horas, é gratuito e voltado para ambos os sexos. As aulas serão ministradas pelo SEST/SENAT.
Para se inscrever, o candidato deve ter completado 21 anos, ser habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
A inscrição é realizada pessoalmente nos postos do SEST/SENAT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h. É necessário levar uma foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran pra fins trabalhistas – que deve ser retirado no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo - e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
A profissão de motofretista é regulamentada por lei desde 2009. Em 2010, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu que o curso de motofrete é obrigatório. A fiscalização começa a ser feita a partir de agosto de 2012.
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