Na Internet há informações úteis e inúteis. O importante é saber analisar, para aproveitar
Dentre meus sites favoritos está o www.portaldoconsumidor.gov.br. É governamental e reúne as principais notícias diárias sobre direitos do consumidor. Semana passada, encontrei interessante cartilha, expondo 10 dicas para um consumo sustentável. Utilizo a premissa de que o consumidor, para exigir seus direitos, deve conhecê-los; e conhecendo, fazê-los valer. Interessante, então, que conheçamos posturas inteligentes para um consumo sustentável. Aí vão as dicas contidas na cartilha:
1 - Vai comprar? Pesquise. No ato de qualquer aquisição de produto ou serviço, é importante que o consumidor pesquise, a fim de assegurar a melhor escolha. Não se avexe. Pesquisa deve ser feita sem qualquer constrangimento. Quem deve se constranger é o comerciante que pratica preço abusivo;
2 - Informe-se sobre a forma de pagamento. Durante a pesquisa de preços, peça sempre informações sobre as condições de pagamento e, sobretudo, se há descontos para quem paga à vista. Dê preferência sempre para o pagamento à vista. Parcelar é pagar juros e encarecer o produto;
3 - Fique de olho nas características. Observe atentamente as características do produto e tenha isto como hábito. Leia todas as descrições constantes em caixas, embalagens e rótulos e verifique se atendem às expectativas e evite frustrações futuras;
4 - Peça nota fiscal. Apesar de não ser hábito para boa parte dos brasileiros, pedir nota fiscal é indispensável para quem quer garantir os seus direitos. O documento, além de comprovar a compra, é essencial para fazer valer a garantia, em caso de problemas com o produto;
5 - Informe-se sobre garantia. Ao adquirir um produto ou contratar serviço, o consumidor deve saber que tem direito à garantia. A chamada Garantia Legal independe de termo escrito, ou seja, não necessita de contrato ou termo de garantia para ter validade, bastando apenas a nota fiscal. Neste tipo de garantia, o prazo é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis;
6 - Exija cópia do contrato. Ao contratar um serviço, o consumidor não deve, em hipótese alguma, abrir mão do contrato, mesmo que a aquisição seja feita pela Internet ou por telefone. Deve exigir cópia do documento, que as empresas têm a obrigação de fornecer. Contrato em mãos, o consumidor deve observar se as cláusulas que tratam dos deveres do consumidor estão em destaque e, se o documento, de forma geral, é legível;
7 - Pesquise a respeito do fornecedor. Se pesquisar preços e produtos é importante, saber mais sobre o fornecedor também é um ato de responsabilidade e consumo sustentável. Assim, para saber se uma empresa que vende ou fabrica determinado produto é idônea, basta acessar os cadastros de reclamações fundamentadas dos Procons. Se a empresa está nos cadastros e não resolve os problemas do consumidor, evite-a;
8 - Você conhece o CDC? Conhecer o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta importante para quem quer assegurar os seus direitos na hora das compras. Cópia da lei está disponível na Internet. E mais: no Estado de São Paulo, todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a terem um exemplar do CDC para consulta do consumidor;
9 - Saiba o que é relação de consumo. Entendê-la ajuda garantir que seus direitos sejam respeitados. Relação de consumo existe entre o fornecedor de produtos ou serviços e o consumidor como destinatário final daquele. Desta forma, as questões tributárias, como problemas com IPTU, IPVA não estão abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor;
10 - Reclame. Se tiver problemas com produtos ou serviços, reclame. Tente resolver a questão amigavelmente com a empresa e, se não conseguir, procure os órgãos de defesa do consumidor. Se não resolver, procure a imprensa e a Justiça. O importante é fazer prevalecer seus direitos.
Estas dicas de consumo sustentável são válidas no dia a dia dos consumidores. Viva a cidadania!
SEM ATENDIMENTO MÉDICO
Diversos consumidores brasileiros de planos de saúde ficaram sem atendimento médico semana passada. Médicos de 23 Estados e do Distrito Federal paralisaram atendimento a alguns planos de saúde. O consumidor fica totalmente impotente frente à briga entre médico e operadoras.
VOO PONTUAL?
Hoje, ainda um sonho. No futuro, pode virar realidade. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou que tornará mais rígidas as regras de pontualidade e regularidade dos voos das companhias aéreas que operam no Brasil. As empresas que apresentarem percentual elevado de atrasos e cancelamentos terão de ceder lugar a companhias menores, aumentando a concorrência no setor. A ANAC também quer obrigar as empresas a informar os passageiros, no momento da compra da passagem, o índice de atraso e de cancelamento de voos de cada uma das rotas operadas. Pela proposta, o consumidor deve ser alertado sobre os atrasos antes de comprar a passagem, seja pela Internet, por telefone ou nos balcões. É ver para crer...
MENSALIDADES ESCOLARES
Os senadores da comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovaram o projeto de lei 123/09 que determina que o aluno que solicitar transferência para outro estabelecimento de ensino deverá pagar apenas a mensalidade vencida até o dia em que foi pedida e formalizada a transferência. Hoje, ele é obrigado a pagar duas mensalidades vincendas para se transferir, um absurdo que poderá ser corrigido.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
