A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça que cria o cargo de juiz para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Franca. O autógrafo da proposta foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de setembro.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem até o dia 3 de outubro para sancionar a proposta. Depois disso, o TJ ainda precisa tomar providências para preencher os cargos criados. “A criação dos cargos é o primeiro passo para a implantação. Depois disso, o Judiciário precisa preenchê-los”, disse o deputado Roberto Engler (PSDB).
A aprovação do projeto, de acordo com a assessoria do deputado estadual, ainda contempla outras cidades da região, pois cria o cargo de juiz para as segundas Varas das Comarcas de Guará, Guaíra e Pontal, para a 4ª vara de Batatais e para o Fórum Distrital de Barrinha.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
