Estado ‘bom de bico’

Ao longo de nossa história é possível perceber o enorme desequilíbrio que sempre permeou as relações entre o dever do Estado e os direitos do cidadão. Desde os tempos de Colônia, aliás, quando a Corte Portuguesa sufocava nosso povo com impostos, criando nossos Tiradentes e outros heróis.

Feita a independência e passados alguns séculos, parece que continuamos na mesma, com a diferença de que a corte, agora, estabelece-se no Planalto Central, e não mais além mares. Basta ver a fome e a eficácia com que a Receita Federal espreita nossa renda e nossos gastos e a baixa eficiência com que o Estado ‘olha’ por nossa saúde e nossa educação.

Duas matérias publicadas pelo Comércio recentemente comprovam esse desequilíbrio. A primeira no sábado, 10/09, mostra o processo contra o Estado movido pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência. Como mostra a matéria, o Estado não teria contratado os cuidadores necessários para atender a todos os estudantes com necessidades especiais que freqüentam nossas escolas. Apesar das reuniões já ocorridas e dos compromissos firmados ainda no ano passado, o Estado não cumpriu totalmente sua obrigação. Se no âmbito da Prefeitura algo já foi feito, no que diz respeito ao Estado o programa não saiu da estaca zero. E o prazo, segundo o Promotor de Justiça Fernando Martins, era até 2009.

A outra matéria, publicada na sexta-feira, 16/09, mostra a enorme fila de crianças à espera de uma vaga em creches da nossa cidade. Para o Ministério da Educação são mais de cinco mil crianças, a maioria com menos de três anos. Para a Secretaria Municipal de Educação esse número já diminuiu para cerca de duas mil crianças. De qualquer forma, independentemente do número, a falta de vagas desrespeita o inciso IV do artigo 208 da Constituição. De acordo com ele, a educação é um direito social fundante de nossa cidadania. Desde 1988, passou a ser um direito público subjetivo de todo o brasileiro, o que lhe permite exigir direta e imediatamente do Estado o seu cumprimento, a despeito do nível sob cuja competência estejam as determinadas etapas da escolaridade.

Mesmo que se considere o esforço do Estado para cumprir essas obrigações, sobretudo no âmbito municipal, é interessante observar que a velocidade em que esse esforço caminha é sempre mais baixa do que a velocidade imposta a qualquer tipo de cobrança que esse mesmo Estado dirige a seu cidadão.

De certa forma, parecemos um pouco reféns de nosso próprio Estado, algo realmente sui generis, contra o qual ainda deixamos de lutar com a intensidade devida, preferindo, infelizmente, optar pelo velho e bom ‘jeitinho’ brasileiro de ser.