O projeto que prevê o aumento de vereadores não está na pauta de hoje e não há chance de entrar em regime de urgência. Só volta a ser discutido no dia 6 de outubro dentro da proposta que revisa a LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca). A sessão promete ser monótona e rápida.
A Ordem do Dia prevê a discussão de apenas quatro projetos. Nenhum de apelo popular. Os vereadores vão votar proposta de autoria do Executivo que trata da doação de área do município ao Estado para a construção da Cidade Judiciária em Franca. O terreno fica às margens da Avenida São Vicente, próximo ao clube da Associação dos Servidores Públicos Municipais, região do Jardim Noêmia, e foi repassado ao governo em agosto de 2009. A doação já foi aprovada pelos vereadores, mas a matéria retornará à Câmara para ajustes de questões técnicas que estão impossibilitando a incorporação ao patrimônio estadual.
Outro projeto do Executivo previsto para ser analisado hoje é o que autoriza a concessão de uso ao Ministério Público e à Procuradoria-geral do Estado de prédio na Avenida Sete de Setembro, próximo ao Teatro Municipal. Os órgãos estão instalados há anos no local e a concessão é uma forma legal de regularizar a situação.
A Câmara também votará o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro aos funcionários estaduais na área de saúde do município e o que institui o Dia do Agricultor em Franca. Um grupo de vereadores espera analisar, em regime de urgência, proposta que flexibiliza a lei que regulamenta a distribuição de panfletos na cidade.
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