Prefeito autoriza hoje construção de viaduto na rotatória do Fórum

Não havia votos suficientes para aprovar os aumentos. Descobriu-se que uma emenda dando a opção de 21 vagas apareceu de maneira suspeita quase 30 horas após o fim do prazo. Um grupo de manifestantes estava no plenário para protestar. Com este cenário, 16 meses após começarem as discussões para reformar a Lei Orgânica do Município, os vereadores recuaram e decidiram adiar a votação para outubro. Alegaram que faltou tempo para analisarem as propostas.

A revisão da Lei Orgânica começou a ser discutida no ano passado. Em maio de 2010, foi definido o cronograma e estabelecido os prazos. Por três vezes, a data já havia sido prorrogada. O novo texto deveria ser aprovado até o dia 29 deste mês. Ontem, quando esperava-se que o projeto fosse votado, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB) apelou para que a proposta fosse retirada. “É uma matéria muito complexa que interfere em outros assuntos que não são de atribuição da Câmara. O prazo é muito exíguo. Precisamos estudar mais para aprimorar a lei.”

O petista Silas Cuba repudiou as justificativas e insistiu para que o projeto fosse votado ontem. “Não faltou tempo, faltou interesse. Estamos trabalhando há quase dois anos no projeto e não aceito esta alegação. É um desrespeito com as pessoas que trabalharam na elaboração e que participaram das audiências públicas.” Jépy Pereira (PSDB) sugeriu que, em vez da retirada, fosse estabelecido novo cronograma. Como a resolução atual estabelecia o prazo até o dia 29, o presidente Marco Garcia (PP) suspendeu a sessão por quase duas horas para que nova regra fosse elaborada. “É vergonhoso chegar a este ponto”, lamentou Paulo Afonso Ribeiro (PT).

Ficou decidido que os vereadores terão até o dia 29 para apresentar novas emendas. A votação será retomada no dia 6 de outubro. A ampliação do prazo para sugestões permitirá aos vereadores reparar o vacilo que cometeram de não oferecer um meio termo. Agora, terão tempo hábil para oferecer alternativas de composições com 17, 19 ou 21 vagas na Câmara. Se o projeto fosse votado ontem, eles teriam de escolher entre as 15 cadeiras atuais ou o limite máximo de 23. Não conseguiram os dez votos necessários. Com a opção que será dada, o grupo que defende o aumento acredita que conseguirá convencer os colegas de plenário a votar sim.

PROTESTO
A decisão da Câmara em prorrogar as discussões revoltou um grupo de professores que foi ao plenário protestar com faixas o pacote proposto pelos vereadores. “Já temos um número suficiente de vereadores para tratar dos assuntos que deveriam ser priorizados e eles não fazem isto. Se com 15 já é este descaso, imagine se aumentar. Não concordo que faltou tempo. Fizemos uma audiência para solicitar mudanças na Educação, mas só vieram três vereadores. O que falta é interesse”, afirmou Izilda Silva.

Para Vanderlei Tristão (PTB), é improvável que os aumentos sejam aprovados mesmo com a concessão de novo prazo. “Isto não passa e a Câmara vai ficar sangrando. O Poder Legislativo não deveria se perder nestas discussões absurdas que visam gastar o dinheiro público.”