Uma intrincada composição que reuniu vereadores de quase todos os partidos e de diferentes ideologias abriu caminho para que a Câmara aprove, amanhã, um conjunto de artigos que altera a LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca). O projeto reúne 99 propostas apresentadas pelos parlamentares. A mudança mais relevante diz respeito aos próprios políticos. O artigo número 10 fixa em 23 a quantidade de vagas na Câmara para a próxima legislatura, o que representaria uma elevação de 53%. Hoje são 15 cadeiras. A medida, se aprovada, facilitará a eleição de candidatos com menos votos e aumentará as chances dos atuais vereadores serem reeleitos. Não é tudo. Eles também querem férias em julho.
A Lei Orgânica é considerada a constituição municipal. A revisão começou a ser discutida no ano passado e acaba de ser concluída. Ao longo dos últimos meses, os vereadores se dividiram em quatro comissões temáticas distintas para desenvolver o projeto de emenda que reformará a legislação. O aumento do número de vagas e a previsão das férias de inverno foram propostos pela “Comissão dos Poderes Municipais”.
A comissão teve duas formações diferentes e uniu um grupo de vereadores que normalmente diverge nas discussões de outros projetos. Há integrantes da oposição e da bancada de apoio ao prefeito. A primeira composição foi formada por Pastor Otávio (PTB), Oscar Mercuri (PP) - do bloco governista - e Silas Cuba (PT). Deste time heterogêneo partiu a ideia de fixar em 23 o número de vereadores.
No decorrer das discussões, saíram Oscar e Silas. Passaram a fazer parte da comissão Jépy Pereira (PSDB) e Paulo Afonso Ribeiro (PT). O primeiro é o líder do prefeito na Câmara. O petista lidera a bancada de oposição. As costumeiras divergências entre os parlamentares foram deixadas de lado e eles propuseram em conjunto que os vereadores possam ter férias em julho. O recesso atual de 55 dias ocorre entre os meses de dezembro e janeiro. Por duas vezes, os vereadores já tentaram retomar as férias de inverno, que foram suspensas em 2006, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário.
Até 2004, a Câmara de Franca era composta por 21 vereadores. Naquele ano, o TSE editou a resolução baixando limites segundo a população do município. O Legislativo local perdeu seis cadeiras. Em 2008, foi aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituiu 24 faixas de composição das Câmaras. Nos municípios de mais de 300 mil até 450 mil habitantes, como é o caso de Franca, o teto máximo permitido é de até 23. Nada impede que seja inferior.
Os vereadores optaram pelo máximo e querem que a Câmara ganhe mais oito vereadores. A ampliação só poderá vigorar para a próxima legislatura, mas já terá reflexos nas eleições do ano que vem. Em vez de escolher 15, os eleitores elegeriam 23. “Há uma pressão dos partidos para que o número seja ampliado, pois quanto maior o número de cadeiras, maiores são as chances do candidato se eleger. Na minha opinião, o ideal seriam 21. Para 23, eu não voto. É um projeto polêmico que vai trazer uma imagem negativa. Mas se o vereador acha que deve ser assim, ele tem de enfrentar o clamor do povo”, afirmou o presidente Marco Garcia (PP). Para ser aprovado, o projeto precisa de dez votos favoráveis. Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, a votação tem de ser feita em dois turnos.
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