O deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB) protocolou projeto de lei no Congresso para regulamentar a guarda de animais de estimação em caso de divórcio. Pela proposta, o animal não será considerado mais como bem e parte da partilha. Será tratado como um filho, com guarda compartilhada e períodos de visita predefinidos. Um cônjuge não pode permitir o cruzamento sem prévia autorização do outro.
A relevância pode ser discutível, mas a proposta rendeu holofotes. A ideia do deputado, que já havia sido apresentada anteriormente por Márcio França, foi tema de matérias em sites e emissoras de TV. Mereceu citação na revista Veja. Ubiali foi à tribuna do Congresso pedir atenção dos colegas de plenário para a rápida aprovação do projeto. “Os animais não podem ser mais tratados como objetos em caso de separação conjugal. Devem ser estipulados critérios objetivos em que se deve fundamentar o juiz ao decidir sobre a guarda, tais como cônjuge que costuma levá-lo ao veterinário ou para passear. Enfim, aquele que efetivamente assista o pet em todas as suas necessidades básicas”.
Pela proposta, a guarda seria atribuída a quem revelar ser o legítimo proprietário ou a quem demonstrar maior capacidade para o exercício da posse responsável. A guarda, dependendo da situação, poderia ser compartilhada ou unilateral. Seriam levadas em consideração condições como ambiente adequado, disponibilidade de tempo, condições de trato e grau de afinidade.
Nenhuma das partes poderá, sem autorização da outra, realizar cruzamento, alienar o animal ou seus filhotes para fins comerciais sob pena de reparação de danos. No caso de guarda unilateral, a parte que não estiver com o animal poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia. Caberia ao juiz informar direitos, deveres e obrigações.
Dono de dois cães, Kit, da raça pinscher, e Nino, um yorkshire, Ubiali acredita que são boas as chances de o seu projeto ser aprovado. “É um projeto simples, mas que atende um público específico. Quem não tem afinidade com animal de estimação pode pensar que é sem sentido, mas para quem vive o problema o projeto faz muito sentido. Se eu me separar um dia, minha esposa, provavelmente, abrirá mão de bens, mas não se separaria dos cachorrinhos. Certamente, eu sentiria muita falta deles se não pudesse vê-los”.
O projeto deu entrada no Congresso Nacional em abril. Ainda aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação ou não só deverá ser decidida a partir do ano que vem.
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