O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, abriu processo para obrigar o Estado a contratar cuidadores para acompanhar alunos deficientes nas escolas estaduais. O Promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins ingressou com a ação civil pública no dia 30 de agosto com pedido de tutela antecipada para que o Estado inicie o ano letivo de 2012 com os monitores contratados. A medida é válida para as cidades da Comarca local - Franca, São José da Bela Vista, Restinga, Cristais Paulista e Ribeirão Corrente.
O juiz da Infância e da Juventude, José Rodrigues Arimatéa, indeferiu o pedido alegando que a questão não é recente e não denota urgência e que os casos graves são atendidos pela Apae. O promotor irá recorrer da decisão. “Estamos preparando a documentação para que o Tribunal de Justiça avalie o pedido.”
Além da acessibilidade física dos prédios e capacitação dos professores, as escolas têm obrigação de oferecer serviço de apoio para a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino, que inclui o fornecimento de cuidadores. Esses funcionários ficam responsáveis por dar assistência às crianças com alto grau de comprometimento e auxiliam na alimentação, higiene, locomoção, uso de medicamentos e nas aulas.
As escolas de Franca e outras cidades da Comarca atendem mais de mil alunos com deficiências física, mental, auditiva ou visual. Segundo Fernando Martins, em 2008, durante audiência pública sobre inclusão de deficientes na rede regular, o Estado estabeleceu como meta contratar os cuidadores até 2009. Em outubro do ano passado, durante reunião na Promotoria, a Prefeitura de Franca se comprometeu a admitir os monitores para os alunos deficientes das escolas municipais até este ano (leia abaixo). A rede estadual tinha expectativa de seguir o mesmo cronograma. Mas os prazos não foram cumpridos. “A Promotoria vem cobrando a contratação, mas nenhuma escola estadual da Comarca tem cuidador. O Estado é péssimo cumpridor de obrigações e diante da omissão, restou o ingresso em juízo.” Na ação, o promotor sugere multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida.
A Secretaria de Estado da Educação, por meio da assessoria de imprensa, se limitou a informar que a implantação do serviço está em estudo e sendo discutida com o Ministério Público para atender todo o Estado.
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