A Câmara realizará uma sessão em clima de ressaca nesta quinta-feira. No dia seguinte ao Feriado da Independência, os vereadores vão discutir apenas quatro projetos. A proposta que mais deverá gerar debates é o veto do prefeito à lei aprovada pelo Legislativo que limita o número de passageiros em pé dentro dos ônibus de transporte coletivo.
O projeto aprovado em plenário no mês de julho admite que, do total da capacidade máxima de passageiros sentados, sejam transportados até 50% de usuários em pé. Se o veículo possui 34 assentos e todos estiverem ocupados, no máximo 17 passageiros poderão viajar em pé. Atualmente, o limite previsto em contrato é de 34 sentados e 36 em pé, somando um total de 70 passageiros.
Para entrar em vigor, a proposta precisaria ser sancionada pelo prefeito. Não foi o que aconteceu. Sidnei Rocha (PSDB) decidiu vetá-la alegando inconstitucionalidade. A Procuradoria-Geral do Município entende que, além de ser um tema de competência exclusiva do Executivo, o projeto descumpre o contrato assinado entre a Prefeitura e Empresa São José.
O veto proposto pelo prefeito deveria ter sido votado pela Câmara na sessão passada. Os vereadores discutiram a matéria por mais de uma hora, mas ficaram sem saber se deveriam votar sim ou não para derrubar o veto. Como não houve consenso, os parlamentares decidiram pedir o adiamento para melhor análise.
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